Execução da Pena 0003388-24.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/05/2026, 15:56
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:55
Juntada de Outros documentos
19/05/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 16:35
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/05/2026, 12:11
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 18:51
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 16:56
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/04/2026, 16:53
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 16:52
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Arquivado Definitivamente
20/05/2026, 15:56
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:55
Juntada de Outros documentos
19/05/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 16:35
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/05/2026, 12:11
Documentos
Sentença
•
05/05/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 16:57
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 18:51
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2026, 16:56
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 16:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/04/2026, 16:53
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 16:52
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 09:30
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 09:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:06
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025, 12:17
Conclusos para despacho
22/05/2025, 12:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 10:55
Conclusos para despacho
21/05/2025, 17:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
21/05/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:17
Expedição de Mandado.
14/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 15:15
Expedição de Alvará.
14/05/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 12:15
Concedida Progressão de regime
14/05/2025, 12:14
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 22:51
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 06:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 06:29
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP) Processo 0003388-24.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON NASCIMENTO GOUVEIA - JEFFERSON NASCIMENTO GOUVEIA (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 366.960.628-90, MTR: SAP 783279-3, RG: 43.897.866, RJI: 170249297-00)
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:43
Declarada a Remição
09/05/2025, 16:38
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 04:50
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 08:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 08:42
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2024, 17:16
Conclusos para decisão
06/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 05:25
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 18:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2024, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 16:33
Concedida Progressão de regime
14/03/2024, 16:32
Conclusos para despacho
12/03/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 20:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2024, 20:43
Conclusos para decisão
07/03/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 07:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 20:45
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 20:44
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 16:32
Declarada a Remição
23/02/2024, 16:31
Conclusos para despacho
21/02/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 12:40
Não Concedida a Progressão de Regime
01/12/2023, 12:40
Conclusos para decisão
29/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 02:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 02:15
Classe retificada de 1714 para 386
10/12/2021, 18:06
Juntada de Certidão
10/12/2021, 18:03
Juntada de Ofício
10/12/2021, 18:03
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 18:46
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 18:46
Proferido Despacho
27/10/2021, 18:15
Conclusos para despacho
27/10/2021, 16:56
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/10/2021, 16:32
Conclusos para despacho
27/10/2021, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2021, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2021, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2021, 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/10/2021, 19:15
Conclusos para decisão
25/10/2021, 18:13
Juntada de Certidão
25/10/2021, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 14:56
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 00:22
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 21:57
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 00:14
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 07:15
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 09:01
Homologado o Cálculo
09/02/2021, 08:59
Conclusos para decisão
08/02/2021, 18:50
Juntada de Outros documentos
08/02/2021, 18:48
Juntada de Outros documentos
08/02/2021, 10:09
Juntada de Outros documentos
07/01/2021, 15:31
Suspensão do Prazo
18/12/2020, 22:09
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 22:34
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 16:25
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 16:25
Expedição de Ofício.
30/11/2020, 16:24
Homologado o Cálculo
30/11/2020, 16:23
Conclusos para decisão
27/11/2020, 09:55
Juntada de Outros documentos
27/11/2020, 09:51
Juntada de Certidão
27/11/2020, 09:51
Juntada de Outros documentos
27/11/2020, 09:49
Distribuído por competência exclusiva
27/11/2020, 09:27
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:30
Despacho
•
30/05/2025, 18:35
Decisão
•
26/05/2025, 12:17
Despacho
•
22/05/2025, 10:55
Decisão
•
14/05/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 06:29
Decisão
•
09/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 08:42
Decisão
•
06/05/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 18:37
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Sentença
•
05/05/2026, 12:11
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:30
Despacho
•
30/05/2025, 18:35
Decisão
•
26/05/2025, 12:17
Despacho
•
22/05/2025, 10:55
Decisão
•
14/05/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 06:29
Decisão
•
09/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 08:42
Decisão
•
06/05/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 18:37
Decisão
•
14/03/2024, 16:32
Despacho
•
09/03/2024, 20:43
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 07:44
Decisão
•
23/02/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 16:43
Decisão
•
01/12/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 02:15
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 10:44
Despacho
•
27/10/2021, 18:15
Despacho
•
27/10/2021, 16:32
Decisão
•
26/10/2021, 19:15
Decisão
•
09/02/2021, 08:59
Acórdão (Digitalizado)
•
08/02/2021, 10:09
Acórdão (Digitalizado)
•
08/02/2021, 10:09
Acórdão (Digitalizado)
•
08/02/2021, 10:09
Decisão
•
30/11/2020, 16:23
Sentença
•
27/11/2020, 09:28
Decisão
•
27/11/2020, 09:28