Execução da Pena 0006794-36.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaguariuna

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(334)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 20:53

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 21:14

Decisão

•30/07/2025, 11:41

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Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:49

Expedição de Alvará.

28/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:26

Concedida Progressão de regime

26/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Luis Monteiro Jimenez (OAB 414868/SP) Processo 0006794-36.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR LUIS DE SOUZA FERNANDES - IGOR LUIS DE SOUZA FERNANDES (Penitenciária de Mairinque, CPF: 483.004.238-93, RG: 71.410.288, RJI: 170496305-98)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Declarada a Remição

09/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:04

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:37

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:05

Declarada a Remição

29/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:21

Concedida Progressão de regime

27/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:41

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:47

Não Concedida a Progressão de Regime

09/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:54

Declarada a Remição

23/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:55

Decisão

13/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:05

Proferido Despacho

10/08/2021, 14:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:56

Unificação e Soma de Penas

09/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

07/08/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 20:39

Apensado ao processo

07/08/2021, 20:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 13:00

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 23:43

Decisão

19/07/2021, 22:32

Conclusos para decisão

17/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 10:03

Decisão

02/07/2021, 01:01

Apensado ao processo

28/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:12

Suspensão do Prazo

18/04/2020, 04:34

Decisão

17/04/2020, 00:47

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:41

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 00:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:43

Apensado ao processo

12/06/2019, 18:53

Juntada de Ofício

03/06/2019, 18:06

Juntada de Ofício

03/06/2019, 18:06

Juntada de Ofício

03/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:05

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 11:43

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 11:43

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 11:43

Decisão

10/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2019, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/03/2019, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2019, 16:07

Conclusos para despacho

14/03/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 10:45

Concedida Progressão de regime

28/02/2019, 16:55

Conclusos para decisão

25/02/2019, 07:57

Conclusos para despacho

21/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:25

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:29

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 13:09

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2018, 12:31

Conclusos para decisão

29/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:15

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2018, 19:06

Conclusos para decisão

05/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 16:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2018, 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:32

Concedida Progressão de regime

20/04/2018, 19:12

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 13:27

Processo Entranhado

18/04/2018, 13:27

Incidente Processual Instaurado

18/04/2018, 13:27

Mudança de Classe Processual

21/02/2018, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 14:28

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 11:47

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2017, 10:54

Decisão

•26/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•14/07/2025, 17:05

Despacho

•26/06/2025, 16:21

Despacho

•26/05/2025, 12:08

Decisão

•09/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:40

Despacho

•22/04/2025, 11:29

Despacho

•20/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:03

Decisão

•31/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:42

Decisão

•22/01/2025, 15:22

Todos os documentos(94)

Decisão

•18/08/2025, 21:14

Decisão

•30/07/2025, 11:41

Decisão

•26/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:31

Despacho

•14/07/2025, 17:05

Despacho

•26/06/2025, 16:21

Despacho

•26/05/2025, 12:08

Decisão

•09/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:40

Despacho

•22/04/2025, 11:29

Despacho

•20/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:03

Decisão

•31/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 19:42

Decisão

•22/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:08

Decisão

•24/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:54

Decisão

•05/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:14

Decisão

•29/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:13

Decisão

•27/05/2024, 17:19

Acórdão

•27/05/2024, 16:19

Acórdão

•27/05/2024, 16:19

Acórdão

•27/05/2024, 16:19

Acórdão

•27/05/2024, 16:19

Acórdão

•27/05/2024, 15:41

Acórdão

•27/05/2024, 15:41

Acórdão

•27/05/2024, 15:41

Acórdão

•27/05/2024, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:27

Despacho

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:15

Despacho

•30/10/2023, 20:19

Decisão

•23/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:24

Despacho

•19/05/2023, 11:40

Acórdão

•18/05/2023, 16:45

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Acórdão

•18/05/2023, 16:44

Decisão

•13/08/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:40

Despacho

•10/08/2021, 14:05

Decisão

•09/08/2021, 10:28

Decisão

•19/07/2021, 22:32

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:03

Decisão

•02/07/2021, 01:01

Decisão

•17/04/2020, 00:47

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:38

Decisão

•10/05/2019, 16:55

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Acórdão

•15/03/2019, 15:39

Decisão

•14/03/2019, 16:07

Decisão

•28/02/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:00

Decisão

•30/10/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 12:53

Decisão

•05/09/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 17:30

Decisão

•12/06/2018, 18:44

Decisão

•20/04/2018, 19:12

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 13:11

Sentença

•03/10/2017, 10:54

Decisão

•03/10/2017, 10:54

Decisão

•03/10/2017, 10:54

Decisão

•03/10/2017, 10:54

Decisão

•03/10/2017, 10:54

Decisão

•03/10/2017, 10:54