Execução da Pena 0001745-72.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO JOSE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA SOARES

OAB/SP 491236·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA SOARES

OAB/SP 491236·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

DANIELA PEREIRA MAGALHÃES

OAB/SP 413399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Declarada a Remição

05/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(361)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Declarada a Remição

05/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:57

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legal

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Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:36

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:41

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:32

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:48

Declarada a Remição

14/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:39

Declarada a Remição

05/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:39

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0001745-72.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO JOSE ALVES FERREIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:20

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:59

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

18/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Declarada a Remição

04/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:38

Declarada a Remição

28/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 20:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/06/2024, 12:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:44

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 21:37

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:24

Proferido Despacho

10/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:04

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2021, 16:04

Juntada de Ofício

17/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:22

Apensado ao processo

23/07/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:52

Proferido Despacho

14/04/2021, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:18

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 07:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:47

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:20

Decisão

•10/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:36

Decisão

•04/12/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:31

Decisão

•14/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:27

Decisão

•07/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:23

Decisão

•25/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:58

Decisão

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:28

Todos os documentos(128)

Decisão

•05/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:20

Decisão

•10/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:36

Decisão

•04/12/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:31

Decisão

•14/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:27

Decisão

•07/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 19:23

Decisão

•25/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:58

Decisão

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:28

Decisão

•09/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:57

Despacho

•05/05/2025, 13:13

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/05/2025, 11:39

Despacho

•24/04/2025, 11:22

Decisão

•29/01/2025, 13:18

Despacho

•10/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 12:44

Despacho

•19/12/2024, 11:17

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Acórdão

•18/12/2024, 20:12

Despacho

•18/11/2024, 10:58

Decisão

•04/11/2024, 17:33

Decisão

•01/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 18:18

Decisão

•13/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:53

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Acórdão

•17/08/2024, 16:12

Decisão

•16/08/2024, 16:11

Decisão

•28/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:53

Decisão

•18/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:10

Decisão

•08/05/2024, 15:44

Despacho

•30/04/2024, 15:17

Despacho

•24/04/2024, 17:05

Despacho

•16/04/2024, 18:26

Decisão

•11/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:23

Decisão

•12/01/2024, 18:36

Termo de Publicação de Acórdão

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•16/11/2023, 09:44

Despacho

•14/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:14

Despacho

•17/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:53

Despacho

•09/05/2022, 17:03

Despacho

•02/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:55

Despacho

•10/01/2022, 11:01

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Acórdão

•17/12/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:23

Despacho

•14/04/2021, 14:47

Despacho

•12/04/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 07:40

Sentença

•30/03/2021, 12:46

Decisão

•30/03/2021, 12:46