Execução da Pena 7000413-55.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP 367283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Declarada a Remição

11/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(448)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:28

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 16:26

Despacho

•22/05/2025, 16:08

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:30

Declarada a Remição

11/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 7000413-55.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA - CAIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 406.301.418-51, MTR: 618245-5, RG: 46.618.689)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:52

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 20:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:53

Unificação e Soma de Penas

06/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:46

Apensado ao processo

06/12/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:47

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Decisão

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Decisão

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Decisão

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2021, 00:00

Decisão

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2017, 00:00

Decisão

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

21/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2013, 00:00

Autos Atualização

04/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Autos Atualização

30/08/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

09/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Autos Atualização

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

05/10/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 23:19

Decisão

•09/05/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:59

Despacho

•21/05/2024, 17:48

Despacho

•12/12/2023, 20:08

Decisão

•06/12/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:36