Execução da Pena 0002648-05.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:14

Despacho

•03/10/2025, 19:37

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08/04/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:48

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 04:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Protocolo Juntado

23/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0002648-05.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO BATISTA DA SILVA - RENATO BATISTA DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 229.233.778-93, MTR: 658268-8, RG: 44590569, RJI: 170064783-79)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:50

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Deferido o Pedido

29/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:09

Declarada a Remição

27/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:35

Deferido o Pedido

20/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:57

Juntada de Ofício

19/12/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:12

Concedida Progressão de regime

06/05/2024, 16:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:02

Despacho

•03/09/2025, 18:35

Despacho

•02/09/2025, 17:58

Decisão

•29/08/2025, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 15:47

Despacho

•18/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 04:38

Despacho

•23/07/2025, 13:34

Despacho

•08/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:35

Despacho

•11/06/2025, 12:52

Decisão

•09/05/2025, 18:49

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/04/2026, 15:14

Despacho

•03/10/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:02

Despacho

•03/09/2025, 18:35

Despacho

•02/09/2025, 17:58

Decisão

•29/08/2025, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 15:47

Despacho

•18/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 04:38

Despacho

•23/07/2025, 13:34

Despacho

•08/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:35

Despacho

•11/06/2025, 12:52

Decisão

•09/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 20:12

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Despacho

•19/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:37

Decisão

•27/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:07

Decisão

•20/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 18:30

Despacho

•07/01/2025, 14:42

Despacho

•29/11/2024, 12:27

Despacho

•10/07/2024, 14:20

Despacho

•15/05/2024, 13:30

Decisão

•06/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:06

Despacho

•25/04/2024, 12:48

Despacho

•12/04/2024, 14:04

Despacho

•04/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:34

Sentença

•03/04/2024, 15:07

Decisão

•03/04/2024, 15:06

Decisão

•03/04/2024, 15:06