Execução da Pena 0004513-68.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL LUIS SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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BATISTA ATUI NETO

OAB/SP 55113·CPF·Representa: Réu

ROSEMARI ATUI

OAB/SP 135736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:50

Despacho

•16/04/2026, 08:11

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Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHAEL LUIS SOUZA LIMA - MICHAEL LUIS SOUZA LIMA (CPF: 475.011.158-93, MTR: 1051316-6, RG: 71.753.693-2, RJI: 170357766-09, Centro de Detenção Provisória de Sorocaba Intimação - ADV: Rosemari Atui (OAB 135736/SP), Batista Atui Neto (OAB 55113/SP) Processo 0004513-68.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2025, 09:17

Juntada de Mandado

09/05/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/03/2025, 17:33

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 08:53

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:38

Concedida Progressão de regime

18/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:00

Declarada a Remição

11/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:53

Declarada a Remição

12/12/2023, 19:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:31

Apensado ao processo

04/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:42

Juntada de Ofício

01/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2022, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:06

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:19

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 07:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2021, 12:54

Despacho

•20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:16

Despacho

•09/05/2025, 19:04

Decisão

•26/09/2024, 08:53

Decisão

•18/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:05

Decisão

•11/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:05

Decisão

•12/12/2023, 19:53

Todos os documentos(58)

Despacho

•05/05/2026, 16:50

Despacho

•16/04/2026, 08:11

Despacho

•20/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:16

Despacho

•09/05/2025, 19:04

Decisão

•26/09/2024, 08:53

Decisão

•18/01/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:05

Decisão

•11/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:05

Decisão

•12/12/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:35

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:43

Acórdão

•01/11/2022, 07:42

Acórdão

•01/11/2022, 07:42

Acórdão

•01/11/2022, 07:42

Acórdão

•01/11/2022, 07:42

Termo de Publicação de Acórdão

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2022, 12:55

Despacho

•04/10/2022, 19:09

Acórdão

•03/10/2022, 15:31

Despacho

•19/08/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:54

Despacho

•08/08/2022, 18:43

Despacho

•05/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:12

Acórdão

•29/07/2022, 14:52

Despacho

•30/05/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:24

Decisão

•05/05/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 07:49

Sentença

•02/08/2021, 12:54

Decisão

•02/08/2021, 12:54