Execução da Pena 0004475-17.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER DE FREITAS GANDRA

Reu

Advogados / Representantes

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SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP 455574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 11:54

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 11:54

Despacho

•04/02/2026, 17:11

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Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 22:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Augusto de Souza (OAB 455574/SP) Processo 0004475-17.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EDER DE FREITAS GANDRA - Informação retro: Ciente. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:44

Juntada de Ofício

08/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:23

Apensado ao processo

30/04/2025, 14:20

Apensado ao processo

30/04/2025, 12:09

Apensado ao processo

30/04/2025, 12:09

Apensado ao processo

30/04/2025, 11:47

Apensado ao processo

30/04/2025, 11:47

Apensado ao processo

30/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:40

Unificação e Soma de Penas

28/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 04:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:28

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:23

Juntada de Ofício

23/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:47

Juntada de Mandado

23/04/2025, 15:47

Juntada de Ofício

23/04/2025, 15:47

Distribuído por dependência

23/04/2025, 15:14

Despacho

•25/11/2025, 15:30

Despacho

•31/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:07

Decisão

•17/10/2025, 10:58

Despacho

•22/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:12

Decisão

•15/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:57

Despacho

•09/05/2025, 19:03

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:37

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Despacho

•23/04/2025, 16:23

Todos os documentos(52)

Despacho

•23/02/2026, 11:54

Despacho

•04/02/2026, 17:11

Despacho

•25/11/2025, 15:30

Despacho

•31/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 22:07

Decisão

•17/10/2025, 10:58

Despacho

•22/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:12

Decisão

•15/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:57

Despacho

•09/05/2025, 19:03

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:37

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Despacho

•23/04/2025, 16:23

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Despacho

•23/04/2025, 16:23

Despacho

•23/04/2025, 16:23

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Decisão

•23/04/2025, 16:23

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Sentença

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 15:47