Apelação / Remessa Necessária 1008016-38.2023.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.801,86

Órgão julgador

Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Civel de Fernandopolis

Partes do Processo

ICARA MOLINA GOMES

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FERNANDOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALEGARI

OAB/SP 384039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias

24/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/04/2026, 16:29

Acórdão registrado

22/04/2026, 15:16

Julgado virtualmente

22/04/2026, 14:01

Julgamento Virtual Iniciado

13/04/2026, 03:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:45

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/03/2026, 17:53

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias

24/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/04/2026, 16:29

Acórdão registrado

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:01

Despacho

•26/03/2026, 16:45

22/04/2026, 15:16

Julgado virtualmente

22/04/2026, 14:01

Julgamento Virtual Iniciado

13/04/2026, 03:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 16:45

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/03/2026, 17:53

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:00

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 17:09

Processo Cadastrado

05/05/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/04/2025, 16:38