Execução Fiscal 0502309-12.2014.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.832,91

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

CLAUDIO COSTAL - ESPOLIO

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LALIA FILHO

OAB/SP 92165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Claudio Costal (Espólio); Advogado: Alfredo Lalia Filho (OAB: 92165/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0502309-12.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502309-12.2014.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(93)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Claudio Costal (Espólio); Advogado: Alfredo Lalia Filho (OAB: 92165/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0502309-12.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502309-12.2014.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/01/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/07/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/03/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/02/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 08:07

Suspensão do Prazo

30/10/2022, 20:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

14/10/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/03/2022, 14:09

Decisão

11/03/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/12/2019, 12:38

Ato ordinatório

28/11/2019, 18:58

Bloqueio/penhora on line

07/11/2019, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/09/2019, 18:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 12:16

Decisão

30/11/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2018, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 18:53

Ato ordinatório

06/02/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 10:47

Decisão

16/01/2018, 16:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

09/01/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 14:48

Bloqueio/penhora on line

30/11/2017, 14:44

Bloqueio/penhora on line

30/11/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/02/2017, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/12/2016, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/10/2016, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 11:28

Decisão

13/10/2016, 18:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2015, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 13:23

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/05/2015, 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/07/2014, 14:25

Distribuído por sorteio

12/06/2014, 09:27

Sentença

•14/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:49