Execução da Pena 0000983-68.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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CNPJ

Autor

ALEXANDRE PIRES RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAROLINE MONTEIRO

OAB/SP 422965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:38

Concedida Progressão de regime

21/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(804)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:38

Concedida Progressão de regime

21/05/2026, 15:38

Conclusos para decisão

19/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:42

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Decisão Determinação

30/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:16

Não Concedido o Livramento Condicional

30/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/01/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:52

Declarada a Remição

29/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:18

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:07

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 23:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 23:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2025, 19:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Caroline Monteiro (OAB 422965/SP) Processo 0000983-68.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE PIRES RUFINO - ALEXANDRE PIRES RUFINO (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, CPF: 343.922.078-89, MTR: 391146-8, RG: 40.414.723, RGC: 51900731-1, RJI: 170076904-52)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:51

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 05:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:20

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 08:17

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2025, 11:34

Juntada de Mandado

09/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 22:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 23:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:55

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 18:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:01

Declarada a Remição

24/02/2023, 07:24

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:36

Concedida Progressão de regime

09/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:17

Declarada a Remição

04/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:05

Declarada a Remição

08/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:00

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:07

Declarada a Remição

28/04/2022, 19:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2022, 19:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 14:01

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 21:08

Conclusos para despacho

17/07/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:47

Mudança de Classe Processual

17/07/2021, 22:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/07/2021, 21:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2021, 06:34

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:16

Realizado Cálculo

17/05/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

27/03/2021, 13:11

Decisão

16/03/2021, 10:18

Realizado Cálculo

16/03/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 09:48

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:48

Proferido Despacho

12/03/2021, 10:49

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2021, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2021, 18:49

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:49

Realizado Cálculo

15/12/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:58

Declarada a Remição

14/12/2020, 17:58

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:47

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2020, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2020, 19:22

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 00:55

Processo Entranhado

26/11/2020, 00:55

Incidente Processual Instaurado

26/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 22:03

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:08

Realizado Cálculo

23/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 20:13

Concedida Progressão de regime

21/09/2020, 20:13

Conclusos para decisão

21/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:49

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:51

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 16:43

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:36

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 10:46

Ato ordinatório

06/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 22:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 22:35

Processo Entranhado

30/06/2020, 22:35

Incidente Processual Instaurado

30/06/2020, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:58

Decisão

24/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2020, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2020, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2020, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

19/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:18

Apensado ao processo

07/11/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 17:24

Homologado o Cálculo

12/08/2019, 17:23

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 00:22

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 19:33

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 19:33

Realizado Cálculo

18/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 18:20

Declarada a Remição

16/07/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 00:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:37

Realizado Cálculo

31/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:46

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2019, 17:46

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2019, 17:45

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 03:42

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 18:57

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 09:42

Proferido Despacho

05/10/2018, 17:48

Conclusos para despacho

23/09/2018, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 12:56

Processo Entranhado

13/07/2018, 12:56

Incidente Processual Instaurado

13/07/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:02

Homologado o Cálculo

13/03/2018, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

28/01/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 08:56

Realizado Cálculo

07/12/2017, 09:19

Declarada a Remição

24/11/2017, 12:22

Decisão

24/11/2017, 12:22

Conclusos para decisão

24/11/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 18:46

Apensado ao processo

20/10/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 13:09

Proferido Despacho

31/08/2017, 15:37

Conclusos para decisão

11/08/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 16:11

Conclusos para despacho

20/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 12:24

Proferido Despacho

25/08/2016, 14:42

Conclusos para despacho

23/08/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 11:29

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 13:47

Proferido Despacho

07/07/2016, 14:02

Conclusos para decisão

07/07/2016, 08:05

Juntada de Alvará

07/07/2016, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 06:41

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2016, 10:34

Juntada de Alvará

24/05/2016, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 14:16

Expedição de Alvará.

11/05/2016, 17:28

Proferido Despacho

10/05/2016, 18:08

Conclusos para decisão

10/05/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2016, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2016, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2016, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:46

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Juntada de Certidão

01/03/2016, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2016, 10:03

Juntada de Certidão

01/03/2016, 10:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/03/2016, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Juntada de Petição de Denúncia

01/03/2016, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 10:03

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 09:58

Decisão

•16/04/2026, 18:42

Despacho

•09/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:47

Decisão

•01/04/2026, 16:45

Despacho

•31/03/2026, 13:43

Despacho

•31/03/2026, 13:42

Decisão

•30/03/2026, 14:38

Decisão

•03/03/2026, 15:03

Despacho

•02/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:25

Decisão

•30/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Todos os documentos(156)

Decisão

•21/05/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:42

Decisão

•16/04/2026, 18:42

Despacho

•09/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:47

Decisão

•01/04/2026, 16:45

Despacho

•31/03/2026, 13:43

Despacho

•31/03/2026, 13:42

Decisão

•30/03/2026, 14:38

Decisão

•03/03/2026, 15:03

Despacho

•02/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:25

Decisão

•30/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:37

Decisão

•21/01/2026, 16:12

Despacho

•21/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:18

Decisão

•17/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 12:32

Despacho

•13/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:41

Decisão

•29/10/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 17:25

Decisão

•16/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:46

Despacho

•30/09/2025, 14:27

Despacho

•05/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:28

Decisão

•23/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:40

Despacho

•15/08/2025, 17:02

Decisão

•23/07/2025, 16:25

Despacho

•23/07/2025, 16:09

Decisão

•16/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:08

Decisão

•27/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:55

Decisão

•10/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:21

Decisão

•20/05/2025, 07:24

Despacho

•14/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 05:13

Decisão

•09/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:40

Decisão

•25/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:15

Despacho

•26/03/2025, 05:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:21

Decisão

•11/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:40

Despacho

•27/01/2025, 17:53

Decisão

•20/01/2025, 17:16

Despacho

•13/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:17

Despacho

•07/02/2024, 23:07

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Acórdão

•06/02/2024, 11:08

Decisão

•04/04/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:38

Decisão

•28/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:30

Decisão

•24/02/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 19:48

Decisão

•09/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 09:24

Decisão

•04/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:55

Decisão

•08/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 20:08

Despacho

•18/05/2022, 18:35

Decisão

•04/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:25

Decisão

•28/04/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:00

Decisão

•17/03/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:01

Despacho

•19/07/2021, 21:08

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Acórdão

•17/07/2021, 21:56

Decisão

•18/05/2021, 06:34

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 09:13

Decisão

•16/03/2021, 10:18

Despacho

•12/03/2021, 10:49

Decisão

•05/03/2021, 16:20

Decisão

•08/01/2021, 18:49

Decisão

•14/12/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:13

Decisão

•26/11/2020, 19:22

Despacho

•30/09/2020, 22:03

Decisão

•21/09/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:50

Despacho

•03/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 14:14

Despacho

•09/07/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:37

Decisão

•24/06/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:10

Decisão

•19/03/2020, 15:46

Decisão

•12/08/2019, 17:23

Decisão

•16/07/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 12:59

Despacho

•30/05/2019, 13:56

Despacho

•30/05/2019, 13:50

Decisão

•29/05/2019, 17:46

Decisão

•29/05/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 16:59

Despacho

•05/12/2018, 17:26

Despacho

•05/10/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:50

Decisão

•13/03/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 09:14

Decisão

•24/11/2017, 12:22

Decisão

•24/11/2017, 12:22

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 10:26

Despacho

•31/08/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 13:45

Despacho

•05/07/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 14:57

Despacho

•25/08/2016, 14:42

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 16:44

Despacho

•07/07/2016, 14:02

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 10:34

Despacho

•10/05/2016, 18:08

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 15:31

Acórdão

•01/03/2016, 10:03

Acórdão

•01/03/2016, 10:03

Acórdão

•01/03/2016, 10:03