Execução da Pena 0004207-02.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

VILEMILSON COSTA CEZAR

CPF

Reu

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OAB/SP 243010·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR

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Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(312)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:05

Despacho

•08/01/2026, 12:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 22:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:52

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:04

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:31

Protocolo Juntado

12/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência

31/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:57

Declarada a Remição

29/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vilemilson Costa Cezar - Vilemilson Costa Cezar (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 295.980.758-85, MTR: 630193-1, RG: 26.370.636, RG: 61.032.822, RJI: 193200140-10) Intimação - ADV: Joao Roberto Carobeni (OAB 243010/SP), Wanderley da Silva Junior (OAB 243637/SP) Processo 0004207-02.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:27

Deferido o Pedido

09/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:21

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:11

Declarada a Remição

25/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:48

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

26/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:17

Concedida Progressão de regime

16/12/2023, 00:16

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:51

Declarada a Remição

25/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Declarada a Remição

22/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:19

Declarada a Remição

29/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:56

Declarada a Remição

22/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:23

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:54

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2021, 17:52

Decisão

•18/12/2025, 22:51

Decisão

•17/12/2025, 20:04

Despacho

•15/12/2025, 16:56

Despacho

•12/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:19

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Despacho

•19/11/2025, 13:22

Despacho

•17/11/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 13:49

Despacho

•01/10/2025, 13:27

Despacho

•31/07/2025, 13:15

Despacho

•29/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Todos os documentos(92)

Despacho

•31/03/2026, 11:05

Despacho

•08/01/2026, 12:49

Decisão

•18/12/2025, 22:51

Decisão

•17/12/2025, 20:04

Despacho

•15/12/2025, 16:56

Despacho

•12/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:19

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Despacho

•19/11/2025, 13:22

Despacho

•17/11/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 13:49

Despacho

•01/10/2025, 13:27

Despacho

•31/07/2025, 13:15

Despacho

•29/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Despacho

•10/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:11

Decisão

•29/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:49

Decisão

•09/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:55

Decisão

•13/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 22:38

Decisão

•25/06/2024, 14:59

Despacho

•20/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:28

Despacho

•26/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:15

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Decisão

•16/12/2023, 00:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:49

Despacho

•17/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:02

Despacho

•02/10/2023, 14:43

Decisão

•25/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:02

Decisão

•22/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:32

Despacho

•02/08/2023, 14:13

Despacho

•19/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:42

Decisão

•05/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:39

Decisão

•29/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 20:05

Decisão

•22/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:14

Despacho

•15/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 07:58

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:53

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Acórdão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Sentença

•16/07/2021, 17:52

Sentença

•16/07/2021, 17:52

Sentença

•16/07/2021, 17:52

Sentença

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Decisão de Pronúncia

•16/07/2021, 17:52

Decisão de Pronúncia

•16/07/2021, 17:52

Decisão de Pronúncia

•16/07/2021, 17:52

Decisão de Pronúncia

•16/07/2021, 17:52

Decisão de Pronúncia

•16/07/2021, 17:52