Execução da Pena 0004207-02.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
VILEMILSON COSTA CEZAR
CPF
295.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTO CAROBENI
OAB/SP 243010
·
CPF
275.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
WANDERLEY DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 243637
·
CPF
221.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:26
Conclusos para despacho
30/03/2026, 14:59
Ver todas as movimentações (312)
Todas as movimentações
(312)
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 15:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/04/2026, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 11:05
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:26
Conclusos para despacho
30/03/2026, 14:59
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:51
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:51
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 14:49
Suspensão do Prazo
08/02/2026, 19:12
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2026, 12:49
Conclusos para despacho
08/01/2026, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/01/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2026, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2025, 22:51
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:53
Expedição de Mandado.
18/12/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:52
Expedição de Alvará.
18/12/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 20:04
Concedida Progressão de regime
17/12/2025, 20:04
Conclusos para decisão
17/12/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 20:57
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 16:56
Conclusos para decisão
15/12/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 12:31
Protocolo Juntado
12/12/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 12:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 11:19
Conclusos para decisão
11/12/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 12:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 12:56
Conclusos para despacho
25/11/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:27
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 13:22
Conclusos para decisão
17/11/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 13:49
Conclusos para despacho
02/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2025, 13:27
Conclusos para despacho
29/09/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:15
Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025, 13:15
Conclusos para decisão
30/07/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 13:58
Conclusos para decisão
28/07/2025, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 09:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 08:44
Conclusos para despacho
08/07/2025, 16:34
Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 12:57
Declarada a Remição
29/05/2025, 12:56
Conclusos para despacho
27/05/2025, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vilemilson Costa Cezar - Vilemilson Costa Cezar (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 295.980.758-85, MTR: 630193-1, RG: 26.370.636, RG: 61.032.822, RJI: 193200140-10) Intimação - ADV: Joao Roberto Carobeni (OAB 243010/SP), Wanderley da Silva Junior (OAB 243637/SP) Processo 0004207-02.2021.8.26.0521 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 14:27
Deferido o Pedido
09/05/2025, 13:42
Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 12:31
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de Resposta
14/04/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:21
Declarada a Remição
13/03/2025, 13:20
Conclusos para despacho
07/03/2025, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 22:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 22:38
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:11
Declarada a Remição
25/06/2024, 14:59
Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:27
Juntada de Petição de Resposta
21/06/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 13:23
Conclusos para despacho
17/06/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 12:28
Juntada de Petição de Resposta
13/06/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 13:48
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
26/01/2024, 13:48
Conclusos para despacho
25/01/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 19:59
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:58
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:48
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 15:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:24
Conclusos para decisão
18/12/2023, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 00:17
Concedida Progressão de regime
16/12/2023, 00:16
Conclusos para decisão
12/12/2023, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:32
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 19:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 19:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:50
Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2023, 13:50
Conclusos para decisão
11/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 18:10
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2023, 14:43
Conclusos para decisão
28/09/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 19:10
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 15:51
Declarada a Remição
25/09/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 15:57
Conclusos para despacho
20/09/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 20:37
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:12
Declarada a Remição
22/08/2023, 15:42
Conclusos para despacho
18/08/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 14:13
Conclusos para despacho
31/07/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 10:16
Conclusos para despacho
17/07/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 11:44
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 19:22
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2023, 14:53
Conclusos para despacho
05/06/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:19
Declarada a Remição
29/05/2023, 13:47
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:20
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:56
Declarada a Remição
22/05/2023, 14:55
Conclusos para despacho
22/05/2023, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 15:16
Conclusos para despacho
12/05/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 07:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 15:02
Expedição de Ofício.
19/07/2021, 07:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 07:58
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 18:23
Juntada de Certidão
16/07/2021, 18:16
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 17:54
Distribuído por competência exclusiva
16/07/2021, 17:52
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 11:05
Despacho
•
08/01/2026, 12:49
Decisão
•
18/12/2025, 22:51
Decisão
•
17/12/2025, 20:04
Despacho
•
15/12/2025, 16:56
Despacho
•
12/12/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:19
Despacho
•
27/11/2025, 12:56
Despacho
•
19/11/2025, 13:22
Despacho
•
17/11/2025, 12:06
Despacho
•
06/10/2025, 13:49
Despacho
•
01/10/2025, 13:27
Despacho
•
31/07/2025, 13:15
Despacho
•
29/07/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 14:37
Ver todos os documentos (92)
Todos os documentos
(92)
Despacho
•
31/03/2026, 11:05
Despacho
•
08/01/2026, 12:49
Decisão
•
18/12/2025, 22:51
Decisão
•
17/12/2025, 20:04
Despacho
•
15/12/2025, 16:56
Despacho
•
12/12/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:19
Despacho
•
27/11/2025, 12:56
Despacho
•
19/11/2025, 13:22
Despacho
•
17/11/2025, 12:06
Despacho
•
06/10/2025, 13:49
Despacho
•
01/10/2025, 13:27
Despacho
•
31/07/2025, 13:15
Despacho
•
29/07/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 14:37
Despacho
•
10/07/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:11
Decisão
•
29/05/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 12:49
Decisão
•
09/05/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 19:55
Decisão
•
13/03/2025, 13:20
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 22:38
Decisão
•
25/06/2024, 14:59
Despacho
•
20/06/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 12:28
Despacho
•
26/01/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 16:15
Decisão
•
18/12/2023, 15:11
Decisão
•
16/12/2023, 00:16
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 19:34
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 10:49
Despacho
•
17/10/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 17:02
Despacho
•
02/10/2023, 14:43
Decisão
•
25/09/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 17:02
Decisão
•
22/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 15:32
Despacho
•
02/08/2023, 14:13
Despacho
•
19/07/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 17:42
Decisão
•
05/06/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 10:39
Decisão
•
29/05/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 20:05
Decisão
•
22/05/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 17:14
Despacho
•
15/05/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 07:46
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 15:05
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 07:58
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:53
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Acórdão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Sentença
•
16/07/2021, 17:52
Sentença
•
16/07/2021, 17:52
Sentença
•
16/07/2021, 17:52
Sentença
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão
•
16/07/2021, 17:52
Decisão de Pronúncia
•
16/07/2021, 17:52
Decisão de Pronúncia
•
16/07/2021, 17:52
Decisão de Pronúncia
•
16/07/2021, 17:52
Decisão de Pronúncia
•
16/07/2021, 17:52
Decisão de Pronúncia
•
16/07/2021, 17:52