Execução da Pena 0005460-25.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE ROSSI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 333743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:24

Todas as movimentações(64)

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:25

Decisão

•26/06/2025, 16:24

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legal

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31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:24

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE ROSSI DOS SANTOS - Intimação - ADV: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB 333743/SP) Processo 0005460-25.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Ante o exposto, declaro remidos 310 (trezentos e dez) dias da pena em favor do sentenciado. Em relação ao documento acostado às fls. 130/131 (ENEM), indefiro o pedido de remição, pois restaria configurado bis in idem em relção ao ENCCEJA acima deferido. Sem prejuízo, em relação ao atestado às fls. 130/132, e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 79 dias, com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 26 dias da pena do sentenciado. Assim, declaro remidos o total de 336 dias da pena em favor de FELIPE ROSSI DOS SANTOS (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 360.429.548-30, MTR: 723512-0, RG: 41.056.844, RGC: 61881475, RJI: 213770583-00).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:44

Declarada a Remição

09/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:52

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:33

Juntada de Ofício

14/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:23

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:46

Decisão

•09/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:01

Despacho

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Todos os documentos(58)

Decisão

•30/07/2025, 13:25

Decisão

•26/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:46

Decisão

•09/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:01

Despacho

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:08

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Acórdão

•30/06/2022, 18:07

Despacho

•02/06/2022, 17:03

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Acórdão

•01/06/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:24

Sentença

•10/09/2021, 14:57

Decisão

•10/09/2021, 14:57