Execução da Pena 7014125-15.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

RICARDO FONSECA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER

OAB/SP 339381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(396)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:07

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:55

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:38

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 18:18

Decisão

•09/05/2025, 16:45

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Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Fonseca de Oliveira - Intimação - ADV: Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB 339381/SP) Processo 7014125-15.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a Ricardo Fonseca de Oliveira (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Declarada a Remição

29/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:24

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:04

Nomeado Perito

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:29

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2023, 16:34

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 13:51

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 00:00

Decisão

06/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/05/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Outros

28/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Outros

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/12/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

17/11/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

17/11/2011, 00:00

Outros

04/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:27

Despacho

•02/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•27/02/2025, 15:18

Decisão

•29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:48

Despacho

•19/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•10/12/2024, 14:28

Decisão

•17/10/2024, 09:10

Despacho

•25/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:01

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/05/2025, 18:18

Decisão

•09/05/2025, 16:45

Despacho

•05/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:27

Despacho

•02/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Despacho

•27/02/2025, 15:18

Decisão

•29/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:48

Despacho

•19/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•10/12/2024, 14:28

Decisão

•17/10/2024, 09:10

Despacho

•25/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:01

Decisão

•06/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:59

Despacho

•23/08/2024, 11:08

Decisão

•19/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:47

Decisão

•30/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:27

Decisão

•17/01/2024, 15:22

Despacho

•08/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:34

Despacho

•13/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:03

Despacho

•27/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:02