Execução da Pena 0011976-46.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
TIAGO BARBOSA DE FARIAS
CPF
177.***.***-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM
OAB/SP 394933
·
CPF
310.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 16:06
Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2025, 14:22
Conclusos para decisão
18/12/2025, 08:44
Ver todas as movimentações (292)
Todas as movimentações
(292)
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2026, 16:06
Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:45
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:42
Documentos
Despacho
•
16/03/2026, 16:06
Decisão
•
18/12/2025, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2025, 14:22
Conclusos para decisão
18/12/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:08
Expedição de Mandado.
17/12/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 14:07
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:13
Concedido o Livramento Condicional
16/12/2025, 14:12
Conclusos para decisão
15/12/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:36
Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2025, 14:35
Conclusos para decisão
28/10/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 03:40
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025, 02:21
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:37
Declarada a Remição
16/06/2025, 11:36
Conclusos para despacho
11/06/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:23
Autorizada Saída Temporária
06/06/2025, 13:22
Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 11:21
Conclusos para despacho
04/06/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 18:58
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 15:10
Concedida a Permissão de saída
20/05/2025, 12:49
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO BARBOSA DE FARIAS - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0011976-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:01
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 16:46
Conclusos para despacho
05/05/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 16:14
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:46
Conclusos para decisão
25/04/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:10
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:01
Declarada a Remição
23/04/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:35
Conclusos para despacho
15/04/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:22
Juntada de Petição de Resposta
14/04/2025, 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2025, 10:32
Conclusos para despacho
09/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:37
Declarada a Remição
03/04/2025, 11:36
Conclusos para despacho
01/04/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 13:36
Declarada a Remição
10/02/2025, 12:06
Conclusos para despacho
03/02/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 21:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 19:03
Homologado o Cálculo
24/01/2025, 18:58
Conclusos para despacho
20/01/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 23:59
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 15:40
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2024, 16:53
Conclusos para decisão
09/08/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 12:09
Conclusos para decisão
18/07/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:22
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 17:06
Conclusos para decisão
04/07/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2024, 14:34
Conclusos para despacho
03/06/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 12:49
Desapensado do processo
29/05/2024, 11:07
Desapensado do processo
29/05/2024, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2024, 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024, 18:58
Conclusos para decisão
25/04/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:25
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 01:41
Apensado ao processo
11/03/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 07:20
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 07:20
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 07:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2024, 07:19
Conclusos para julgamento
21/02/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 01:58
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 17:35
Juntada de Ofício
13/09/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 16:31
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 21:37
Apensado ao processo
01/03/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 19:15
Não Concedida a Progressão de Regime
17/02/2023, 19:14
Conclusos para julgamento
10/02/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 23:56
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 10:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/02/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 18:46
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 12:26
Expedição de Outros documentos.
04/02/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
04/02/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 15:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2023, 15:28
Conclusos para julgamento
17/01/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 12:16
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 18:42
Homologado o Cálculo
19/12/2022, 18:41
Conclusos para despacho
19/12/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
18/12/2022, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022, 10:13
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 10:12
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:06
Declarada a Remição
07/12/2022, 17:05
Conclusos para julgamento
07/12/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 20:06
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:07
Declarada a Remição
24/11/2022, 09:07
Conclusos para despacho
21/11/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 07:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 18:56
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 10:08
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 10:07
Juntada de Certidão
17/11/2022, 10:03
Juntada de Certidão
17/11/2022, 10:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/11/2022, 10:03
Juntada de Ofício
17/11/2022, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 13:53
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 15:08
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 01:06
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 23:06
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 04:52
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 04:52
Expedição de Ofício.
04/10/2021, 22:16
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 19:03
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 19:03
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 19:03
Homologado o Cálculo
04/10/2021, 19:00
Conclusos para decisão
04/10/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 15:38
Juntada de Outros documentos
04/10/2021, 15:34
Distribuído por competência exclusiva
08/07/2021, 17:22
Decisão
•
16/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 15:11
Despacho
•
28/10/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 11:32
Decisão
•
16/06/2025, 11:36
Decisão
•
06/06/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:28
Decisão
•
20/05/2025, 12:49
Despacho
•
09/05/2025, 16:46
Despacho
•
25/04/2025, 16:14
Decisão
•
23/04/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:56
Despacho
•
12/04/2025, 10:32
Ver todos os documentos (88)
Todos os documentos
(88)
Despacho
•
16/03/2026, 16:06
Decisão
•
18/12/2025, 14:22
Decisão
•
16/12/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 15:11
Despacho
•
28/10/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 11:32
Decisão
•
16/06/2025, 11:36
Decisão
•
06/06/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:28
Decisão
•
20/05/2025, 12:49
Despacho
•
09/05/2025, 16:46
Despacho
•
25/04/2025, 16:14
Decisão
•
23/04/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:56
Despacho
•
12/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 08:58
Decisão
•
03/04/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 13:29
Decisão
•
10/02/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 21:48
Decisão
•
24/01/2025, 18:58
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 15:46
Despacho
•
09/08/2024, 16:53
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Acórdão - Habeas Corpus
•
09/08/2024, 15:49
Despacho
•
18/07/2024, 12:09
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:23
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Acórdão
•
18/07/2024, 09:22
Despacho
•
04/07/2024, 17:06
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Acórdão
•
04/07/2024, 12:48
Despacho
•
03/06/2024, 14:34
Decisão
•
25/04/2024, 18:58
Decisão
•
08/03/2024, 07:19
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 17:35
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:31
Decisão
•
17/02/2023, 19:14
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 12:26
Decisão
•
17/01/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 12:17
Decisão
•
19/12/2022, 18:41
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 10:13
Decisão
•
07/12/2022, 17:05
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 13:15
Decisão
•
24/11/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 07:30
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 10:08
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Acórdão
•
17/11/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 15:08
Decisão
•
04/10/2021, 19:00
Sentença
•
08/07/2021, 17:22
Sentença
•
08/07/2021, 17:22
Decisão
•
08/07/2021, 17:22