Execução da Pena 0003797-75.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

OTAVIO LEITE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

OAB/RS 94899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(239)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 15:36

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:07

Concedido o Livramento Condicional

08/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:53

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:54

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:34

Declarada a Remição

24/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:48

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 21:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:43

Concedida Progressão de regime

27/08/2024, 19:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:13

Declarada a Remição

30/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:23

Declarada a Remição

15/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:07

Unificação e Soma de Penas

21/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:03

Apensado ao processo

21/07/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 09:33

Decisão

15/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 09:21

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2021, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:06

Concedida Progressão de regime

14/04/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:22

Conclusos para decisão

13/04/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:32

Homologado o Cálculo

10/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2021, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2021, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2021, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2021, 13:15

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:50

Concedida Progressão de regime

09/12/2020, 11:50

Conclusos para decisão

05/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 17:36

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2020, 15:32

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:59

Decisão

•26/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:27

Decisão

•24/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:25

Despacho

•19/12/2024, 14:01

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Todos os documentos(61)

Decisão

•16/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:02

Decisão

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:59

Decisão

•26/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:27

Decisão

•24/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:25

Despacho

•19/12/2024, 14:01

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Acórdão - Habeas Corpus

•19/12/2024, 11:49

Decisão

•17/12/2024, 13:42

Despacho

•10/12/2024, 16:02

Despacho

•03/12/2024, 08:05

Decisão

•27/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:34

Decisão

•30/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:13

Decisão

•15/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:53

Despacho

•10/08/2023, 17:28

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Acórdão

•10/08/2023, 15:37

Acórdão

•10/08/2023, 15:37

Decisão

•21/07/2022, 17:18

Despacho

•14/07/2022, 15:36

Decisão

•15/03/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:21

Despacho

•01/07/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:52

Decisão

•26/04/2021, 14:59

Decisão

•14/04/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 19:55

Decisão

•10/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 09:41

Decisão

•10/02/2021, 13:15

Despacho

•08/01/2021, 13:08

Decisão

•09/12/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:19

Despacho

•26/11/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 18:49

Despacho

•16/07/2020, 15:33

Decisão

•16/07/2020, 15:32