Execução da Pena 7000908-94.2008.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALCEBIADES PEREIRA DE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:44

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:30

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(431)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:13

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:44

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:30

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:16

Concedido o Livramento Condicional

05/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 22:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:18

Declarada a Remição

25/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 20:08

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:18

Autorizada Saída Temporária

18/12/2024, 08:17

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:34

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:06

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 13:40

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2024, 23:48

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2023, 21:58

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:03

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:06

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2012, 00:00

Autos na PAJ

31/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/05/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2010, 00:00

Autos no H. C.

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

09/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

05/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2010, 00:00

Outros

03/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2008, 00:00

Outros

29/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

10/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2008, 00:00

Outros

10/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2008, 00:00

Outros

15/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2005, 00:00

Outros

06/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2004, 00:00

Outros

27/12/2004, 00:00

Outros

30/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2003, 00:00

Outros

30/06/2003, 00:00

Outros

14/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2003, 00:00

Autos na PAJ

30/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

23/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2003, 00:00

Outros

05/01/2003, 00:00

Outros

05/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:58

Despacho

•19/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:48

Despacho

•04/11/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:26

Despacho

•02/09/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 22:14

Decisão

•25/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:56

Despacho

•08/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:09

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•24/02/2026, 16:13

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:58

Despacho

•19/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:48

Despacho

•04/11/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:26

Despacho

•02/09/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 22:14

Decisão

•25/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:56

Despacho

•08/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:09

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:29

Despacho

•04/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:23

Decisão

•17/03/2025, 20:08

Decisão

•18/12/2024, 08:17

Despacho

•13/12/2024, 08:58

Decisão

•11/12/2024, 13:27

Decisão

•20/09/2024, 13:02

Decisão

•10/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:44

Decisão

•02/05/2024, 13:40

Decisão

•02/05/2024, 13:39

Despacho

•02/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:14

Decisão

•24/01/2024, 17:51

Decisão

•07/01/2024, 23:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:55

Decisão

•15/11/2023, 21:58