Execução da Pena 7001325-28.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

DIRNEI DE JESUS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SILVANA HELENA DE PAULA

OAB/SP 127368·CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO SCARTEZINI

CPF·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA SOARES

OAB/SP 269511·CPF·Representa: Réu

GABRIELI DE CASSIA MARTIMBIANCO BARBOSA

OAB/SP 452438·CPF·Representa: Réu

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 18:06

Concedida a Permissão de saída

20/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:39

Todas as movimentações(606)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 18:06

Concedida a Permissão de saída

20/05/2026, 17:49

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 17:49

Despacho

•15/05/2026, 15:53

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19/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 08:02

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 20:46

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:08

Declarada a Remição

09/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 23:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Declarada a Remição

17/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:04

Concedida a Permissão de saída

15/01/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:02

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:42

Protocolo Juntado

30/09/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:06

Declarada a Remição

28/07/2025, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Aparecida Soares (OAB 269511/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 7001325-28.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: DIRNEI DE JESUS RAMOS - Assim, diante do certificado declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos, informação de inexistência de estudos regulares no estabelecimento prisional e o parecer favorável do D. Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor do sentenciado. No mais, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 257 dias (fls. 990/994), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 262 dias da pena de DIRNEI DE JESUS RAMOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:46

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:37

Concedida Progressão de regime

03/05/2024, 07:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:31

Declarada a Remição

05/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 08:30

Declarada a Remição

23/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 20:09

Declarada a Remição

05/02/2024, 20:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:49

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 17:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 21:27

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2023, 19:14

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 08:45

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 07:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:19

Declarada a Remição

25/07/2023, 19:19

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:10

Declarada a Remição

19/07/2023, 19:07

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:25

Declarada a Remição

12/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 08:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:06

Desapensado do processo

23/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 05:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:11

Unificação e Soma de Penas

07/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2022, 18:36

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos no Arquivo

30/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2004, 00:00

Outros

09/01/2004, 00:00

Outros

06/01/2004, 00:00

Outros

30/12/2003, 00:00

Outros

01/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2003, 00:00

Outros

04/11/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Outros

23/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2003, 00:00

Outros

04/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2003, 00:00

Outros

21/08/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2003, 00:00

Autos na PAJ

29/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2003, 00:00

Autos na Juntada

22/07/2003, 00:00

Outros

14/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/02/2003, 00:00

Outros

11/02/2003, 00:00

Outros

21/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2002, 00:00

Outros

14/01/2002, 00:00

Autos Atualização

08/01/2002, 00:00

Outros

08/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2001, 00:00

Autos na PAJ

19/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2001, 00:00

Outros

23/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2000, 00:00

Despacho

•09/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:19

Despacho

•14/04/2026, 16:37

Despacho

•01/04/2026, 20:46

Despacho

•27/03/2026, 16:22

Despacho

•16/03/2026, 17:14

Despacho

•03/03/2026, 14:50

Despacho

•20/02/2026, 16:28

Despacho

•12/02/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 17:09

Despacho

•03/02/2026, 16:48

Despacho

•30/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:46

Todos os documentos(100)

Decisão

•20/05/2026, 17:49

Despacho

•15/05/2026, 15:53

Despacho

•09/05/2026, 08:02

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:19

Despacho

•14/04/2026, 16:37

Despacho

•01/04/2026, 20:46

Despacho

•27/03/2026, 16:22

Despacho

•16/03/2026, 17:14

Despacho

•03/03/2026, 14:50

Despacho

•20/02/2026, 16:28

Despacho

•12/02/2026, 15:27

Decisão

•09/02/2026, 17:09

Despacho

•03/02/2026, 16:48

Despacho

•30/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:46

Decisão

•27/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:35

Decisão

•17/01/2026, 10:28

Decisão

•15/01/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:05

Despacho

•09/01/2026, 19:16

Decisão

•04/12/2025, 18:16

Despacho

•01/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:40

Despacho

•14/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:46

Decisão

•30/09/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 10:42

Despacho

•29/09/2025, 21:47

Decisão

•28/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:28

Decisão

•17/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 00:57

Decisão

•02/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:33

Despacho

•22/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Decisão

•09/05/2025, 18:45

Despacho

•05/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:52

Despacho

•24/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:56

Decisão

•02/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:26

Decisão

•29/11/2024, 12:31

Decisão

•22/06/2024, 13:42

Decisão

•03/05/2024, 07:36

Despacho

•24/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:23

Decisão

•05/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:25

Decisão

•11/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:46

Decisão

•23/02/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:53

Decisão

•05/02/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:43

Despacho

•18/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:28

Decisão

•19/12/2023, 17:48

Despacho

•13/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:42

Despacho

•29/11/2023, 17:12

Despacho

•25/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Despacho

•09/11/2023, 21:27

Despacho

•25/10/2023, 19:14

Despacho

•20/10/2023, 16:40

Despacho

•11/10/2023, 08:45

Despacho

•29/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:42

Despacho

•18/09/2023, 17:28

Despacho

•01/09/2023, 07:53

Despacho

•09/08/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:32

Decisão

•25/07/2023, 19:19

Decisão

•19/07/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:28

Decisão

•12/07/2023, 18:25

Despacho

•07/07/2023, 08:20

Decisão

•23/06/2023, 15:17

Despacho

•05/06/2023, 16:30

Despacho

•26/05/2023, 15:04

Decisão

•07/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:29

Decisão

•03/10/2022, 11:40