Execução da Pena 0004108-61.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANILTON DE JESUS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:32

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:32

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

04/04/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:16

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legal

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Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:59

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

18/12/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:20

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0004108-61.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EVANILTON DE JESUS ALVES - EVANILTON DE JESUS ALVES (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 350.456.348-60, MTR: 1250887-5, RG: 47.050.906-5, RGC: 71.763.681, RJI: 193165932-22)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:47

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 02:18

Conclusos para despacho

18/08/2024, 02:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:59

Juntada de Certidão

10/11/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:40

Apensado ao processo

06/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2023, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:33

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

21/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:47

Juntada de Ofício

15/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:15

Concedida Progressão de regime

14/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:12

Despacho

•24/02/2026, 17:50

Despacho

•12/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:19

Decisão

•28/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:56

Despacho

•07/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:24

Decisão

•30/09/2025, 13:25

Despacho

•23/09/2025, 19:17

Todos os documentos(51)

Decisão

•06/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:12

Despacho

•24/02/2026, 17:50

Despacho

•12/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:19

Decisão

•28/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:56

Despacho

•07/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 06:24

Decisão

•30/09/2025, 13:25

Despacho

•23/09/2025, 19:17

Despacho

•19/09/2025, 12:44

Decisão

•23/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:22

Decisão

•09/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:09

Despacho

•19/08/2024, 14:36

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Acórdão

•18/08/2024, 02:18

Decisão

•10/11/2023, 12:10

Decisão

•19/07/2023, 16:44

Decisão

•26/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:12

Decisão

•21/06/2023, 15:35

Decisão

•20/06/2023, 14:42

Decisão

•14/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:01

Despacho

•26/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:02

Sentença

•25/05/2023, 10:12

Decisão

•25/05/2023, 10:12