Execução da Pena 0001578-72.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 12:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 12:26

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:47

Decisão

•20/05/2025, 15:08

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02/06/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:21

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:49

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:16

Declarada a Remição

31/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:58

Declarada a Remição

09/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 20:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:13

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 06:13

Conclusos para decisão

12/09/2023, 06:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:10

Declarada a Remição

08/08/2023, 06:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:15

Realizado Cálculo

10/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:27

Concedida Progressão de regime

01/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:31

Não Concedida a Progressão de Regime

23/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:18

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2022, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 07:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Declarada a Remição

19/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:29

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 08:16

Decisão

02/06/2021, 08:15

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:26

Declarada a Remição

06/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:11

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:08

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:47

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:32

Declarada a Remição

05/04/2021, 15:30

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:15

Decisão

11/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

10/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:49

Homologado o Cálculo

13/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:45

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:19

Unificação e Soma de Penas

04/06/2020, 16:16

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:00

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 17:00

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:24

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:49

Apensado ao processo

18/12/2019, 11:04

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:00

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:12

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:36

Juntada de Certidão

25/02/2019, 10:07

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:18

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:22

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:13

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:17

Homologado o Cálculo

11/10/2018, 15:18

Conclusos para decisão

11/10/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2018, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2018, 16:27

Conclusos para decisão

27/02/2018, 15:31

Juntada de Certidão

27/02/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 17:08

Decisão

23/02/2018, 16:05

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:48

Apensado ao processo

17/01/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:57

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 14:56

Homologado o Cálculo

27/10/2017, 14:56

Conclusos para decisão

27/10/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2017, 15:41

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 15:14

Homologado o Cálculo

29/03/2017, 15:13

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 14:16

Expedição de Ofício.

13/03/2017, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 10:53

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2017, 10:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:46

Decisão

•09/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 06:56

Decisão

•31/10/2024, 08:15

Despacho

•18/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 22:29

Decisão

•09/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 10:46

Despacho

•16/05/2024, 16:41

Decisão

•02/05/2024, 17:32

Despacho

•06/11/2023, 11:22

Despacho

•25/10/2023, 12:24

Decisão

•12/09/2023, 06:13

Todos os documentos(58)

Decisão

•29/05/2025, 16:47

Decisão

•20/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:46

Decisão

•09/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 06:56

Decisão

•31/10/2024, 08:15

Despacho

•18/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 22:29

Decisão

•09/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 10:46

Despacho

•16/05/2024, 16:41

Decisão

•02/05/2024, 17:32

Despacho

•06/11/2023, 11:22

Despacho

•25/10/2023, 12:24

Decisão

•12/09/2023, 06:13

Decisão

•08/08/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:16

Decisão

•12/04/2023, 16:16

Decisão

•01/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Despacho

•07/02/2023, 12:51

Despacho

•01/02/2023, 16:15

Decisão

•23/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:31

Decisão

•22/06/2022, 17:17

Decisão

•08/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:11

Decisão

•19/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:34

Decisão

•02/06/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:44

Decisão

•06/05/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:04

Decisão

•05/04/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:26

Decisão

•11/03/2021, 16:14

Decisão

•13/07/2020, 15:47

Decisão

•04/06/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:00

Decisão

•11/10/2018, 15:18

Decisão

•27/02/2018, 16:27

Decisão

•23/02/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 18:50

Decisão

•27/10/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 15:48

Acórdão

•02/10/2017, 15:41

Acórdão

•02/10/2017, 15:41

Acórdão

•02/10/2017, 15:41

Acórdão

•02/10/2017, 15:41

Decisão

•29/03/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 11:09

Decisão

•10/03/2017, 10:41

Sentença

•10/03/2017, 10:41

Decisão

•10/03/2017, 10:41