Execução da Pena 0000050-78.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:41

Remetido ao DJE para Republicação

28/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(351)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 12:47

Decisão

•19/08/2025, 18:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:41

Remetido ao DJE para Republicação

28/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:30

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime

29/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:38

Declarada a Remição

22/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 00:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 04:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:09

Não Concedida a Progressão de Regime

27/05/2025, 19:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:44

Declarada a Remição

28/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:44

Declarada a Remição

29/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:42

Declarada a Remição

27/01/2025, 21:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:48

Declarada a Remição

13/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:09

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:27

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2022, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:47

Concedida Progressão de regime

04/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:31

Proferido Despacho

31/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/01/2022, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/01/2022, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/01/2022, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/12/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2021, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:45

Declarada a Remição

03/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 10:55

Processo Entranhado

24/04/2021, 10:55

Incidente Processual Instaurado

24/04/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:22

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:26

Decisão

04/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:01

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:31

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:48

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:34

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:55

Homologado o Cálculo

16/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:25

Processo Entranhado

07/01/2020, 14:25

Incidente Processual Instaurado

07/01/2020, 14:25

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:42

Decisão

22/11/2019, 16:41

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:11

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 08:49

Proferido Despacho

11/10/2019, 16:43

Conclusos para decisão

10/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:59

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:43

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 18:42

Declarada a Remição

28/02/2019, 18:40

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:43

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:46

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:56

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:03

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:58

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:27

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:13

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 11:23

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 12:08

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 12:08

Homologado o Cálculo

02/05/2016, 12:08

Conclusos para decisão

01/05/2016, 11:11

Juntada de Outros documentos

01/05/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 09:25

Incidente Processual Instaurado

24/02/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2015, 01:46

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 12:42

Ato ordinatório

15/10/2015, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 11:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/09/2015, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/09/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2015, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2015, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2015, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2015, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2015, 18:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2015, 12:25

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 16:07

Ato ordinatório

07/07/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 18:12

Expedição de Certidão.

02/07/2015, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 11:53

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2015, 12:35

Juntada de Certidão

29/06/2015, 18:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2015, 18:41

Juntada de Petição de Denúncia

29/06/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 18:41

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 17:57

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•29/07/2025, 17:28

Decisão

•22/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 04:42

Decisão

•27/05/2025, 19:09

Despacho

•23/05/2025, 19:49

Despacho

•21/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•09/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:10

Decisão

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:00

Todos os documentos(81)

Decisão

•27/08/2025, 12:47

Decisão

•19/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:42

Decisão

•29/07/2025, 17:28

Decisão

•22/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 04:42

Decisão

•27/05/2025, 19:09

Despacho

•23/05/2025, 19:49

Despacho

•21/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•09/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:10

Decisão

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 19:00

Decisão

•29/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:35

Despacho

•19/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:12

Decisão

•27/01/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:27

Decisão

•13/05/2024, 17:46

Despacho

•09/05/2024, 08:41

Decisão

•25/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:00

Decisão

•17/05/2023, 09:24

Decisão

•19/07/2022, 17:59

Decisão

•04/04/2022, 18:47

Despacho

•31/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:56

Decisão

•15/12/2021, 18:39

Decisão

•03/05/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:53

Decisão

•04/03/2021, 16:25

Decisão

•16/01/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 18:06

Decisão

•22/11/2019, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/11/2019, 10:44

Despacho

•11/10/2019, 16:43

Decisão

•28/02/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:12

Decisão

•02/05/2016, 12:08

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•15/10/2015, 11:39

Despacho

•04/09/2015, 18:44

Ato Ordinatório

•07/07/2015, 17:05

Ato Ordinatório

•02/07/2015, 17:59

Ato Ordinatório

•30/06/2015, 12:35

Sentença

•29/06/2015, 18:42

Sentença

•29/06/2015, 18:42

Sentença

•29/06/2015, 18:42

Sentença

•29/06/2015, 18:42

Sentença

•29/06/2015, 18:42

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41

Sentença

•29/06/2015, 18:41