Execução Fiscal 1500341-44.2015.8.26.0642 - TJSP

Execução Fiscal 1500341-44.2015.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez (OAB 174976/SP), Charmila Maiara Rodrigues Silva (OAB 279930/SP) Processo 1500341-44.2015.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Gamez Nunez - Vistos. Face à manifestação do(a) exequente, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA em face de Eduardo Gamez Nunez. Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Deverá o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária final (2% do valor atualizado da causa, com a observância da referência mínima de 05Ufesps- Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), bem como das despesas processuais. Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84,notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereçoindicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida aoendereçomencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelorecolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Com a comprovação da quitação das custas e despesas processuais, LEVANTE-SE os valores bloqueados em favor da parte executada. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal. P.I.C., arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. Ubatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 12:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/05/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:24

Sentença

•11/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez (OAB 174976/SP), Charmila Maiara Rodrigues Silva (OAB 279930/SP) Processo 1500341-44.2015.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Gamez Nunez - Vistos. Face à manifestação do(a) exequente, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA em face de Eduardo Gamez Nunez. Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Deverá o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária final (2% do valor atualizado da causa, com a observância da referência mínima de 05Ufesps- Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6), bem como das despesas processuais. Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84,notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereçoindicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida aoendereçomencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelorecolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Com a comprovação da quitação das custas e despesas processuais, LEVANTE-SE os valores bloqueados em favor da parte executada. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal. P.I.C., arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. Ubatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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