Execução da Pena 0000635-02.2025.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SABRINA DINIZ AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES

OAB/SP 364820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:59

Juntada de Ofício

01/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:13

Desacolhida a Prisão Domiciliar

09/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:54

Juntada de Mandado

18/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:36

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:59

Juntada de Ofício

01/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:13

Desacolhida a Prisão Domiciliar

09/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:54

Juntada de Mandado

18/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2025, 05:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robeval Batista Ramos Sales (OAB 364820/SP) Processo 0000635-02.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Sabrina Diniz Augusto - Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor da sentenciada Sabrina Diniz Augusto. É cediço, contudo, que somente será possível ao Juízo de Execução aplicar as disposições da Lei de Execução Penal a fim de conceder benefícios em hipóteses nas quais a apenada esteja sob sua jurisdição, o que não ocorre na espécie. Com efeito, verifica-se que a postulante se encontra solta, pendendo, ainda, a expedição de mandado de prisão nestes autos em razão do trânsito em julgado da condenação. Diante disso, julgo prejudicado o pedido ora formulado ante a ausência de competência deste Juízo, no momento, para a apreciação. Ciência às partes. Em relação à expedição de mandado de prisão, necessário que haja disponibilidade de vaga no regime prisional imposto. Assim, em cumprimento à r. determinação constante do item 4 do Comunicado nº 628/2022, editado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado, requisite-se informação, via e-mail, junto à Secretaria de Administração Penitenciária, no prazo de 05 (cinco) dias, se há vaga para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta à condenada, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado. A requisição deverá ser instruída com cópia da guia de execução. São José dos Campos, 09 de maio de 2025. MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:23

Distribuído por competência exclusiva

03/02/2025, 11:55

Despacho

•15/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:14

Despacho

•18/12/2025, 13:44

Decisão

•23/06/2025, 13:15

Despacho

•09/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:50

Sentença

•03/02/2025, 11:55

Decisão

•03/02/2025, 11:55