Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000833-19.2024.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.135,09

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

ANGELA LUCIA RESS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MARTINI

OAB/SP 97226·CPF·Representa: Autor

FELIPE ABDALLA CARAM

OAB/SP 337735·CPF·Representa: Autor

JAMES DANIEL VELLOSO

OAB/SP 249525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Martini (OAB 97226/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP) Processo 0000833-19.2024.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Lucia Ress - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar dar-se-á mediante requerimento da parte credora, nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, atentando-se ao quanto disposto no art. 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o constante do Comunicado CG nº 1.789/2.017. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e normativas pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:43

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

25/03/2025, 17:04

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:04

Todas as movimentações(46)

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 17:43

Decisão

•11/03/2025, 20:07

13/05/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Martini (OAB 97226/SP), Felipe Abdalla Caram (OAB 337735/SP) Processo 0000833-19.2024.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Lucia Ress - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar dar-se-á mediante requerimento da parte credora, nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, atentando-se ao quanto disposto no art. 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o constante do Comunicado CG nº 1.789/2.017. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e normativas pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:43

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

25/03/2025, 17:04

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:04

Remetido ao DJE

12/03/2025, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 20:08

Recebido o recurso

11/03/2025, 20:07

Trânsito em Julgado às partes

11/03/2025, 17:04

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 16:54

Contrarrazões Juntada

18/02/2025, 20:01

Petição Juntada

18/02/2025, 19:31

Recurso Interposto

28/01/2025, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/01/2025, 10:19

Julgada Procedente a Ação

16/01/2025, 14:05

Conclusos para Sentença

21/10/2024, 11:08

Contestação Juntada

14/10/2024, 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 18:39

Mandado de Citação Expedido

02/10/2024, 17:26

Recebida a Petição Inicial

02/10/2024, 17:25

Conclusos para Despacho

01/10/2024, 17:26

Certidão de Cartório Expedida

01/10/2024, 16:59

Documento Juntado

01/10/2024, 15:06

Documento Juntado

01/10/2024, 15:06

Documento Juntado

01/10/2024, 15:06

Documento Juntado

01/10/2024, 15:06

Documento Juntado

01/10/2024, 14:57

Declarações Juntadas

01/10/2024, 14:55

Documento Juntado

01/10/2024, 14:54

Documento Juntado

01/10/2024, 14:54

Documento Juntado

01/10/2024, 14:54

Documentos de Qualificação Juntados

01/10/2024, 14:49

Documento Juntado

01/10/2024, 14:48

Atermação Expedida

30/09/2024, 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:19

Sentença

•16/01/2025, 14:05

Despacho

•02/10/2024, 17:25