Execução da Pena 7000372-44.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP 176149·CPF·Representa: Réu

RUTE ZACHARA NOGUEIRA

OAB/SP 412801·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JAMIL JOSE SAAB

OAB/SP 70540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:17

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:23

Todas as movimentações(434)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:17

Despacho

•12/03/2026, 18:23

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:17

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:58

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2026, 19:58

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andre Aparecido da Silva - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Gladiwa de Almeida Ribeiro (OAB 176149/SP), Rute Zachara Nogueira (OAB 412801/SP) Processo 7000372-44.2016.8.26.0590 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 14:10

Transferência de Processo - Saída

16/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:56

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Decisão

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 00:00

Decisão

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2023, 00:00

Decisão

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

22/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

01/11/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Autos com FUNAP

19/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

19/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/10/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2006, 00:00

Decisão

•12/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Decisão

•21/01/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:52

Despacho

•29/10/2025, 14:47

Despacho

•24/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 14:58

Despacho

•07/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:42

Decisão

•12/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2026, 18:17

Despacho

•12/03/2026, 18:23

Decisão

•12/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Decisão

•21/01/2026, 19:58

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:52

Despacho

•29/10/2025, 14:47

Despacho

•24/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 14:58

Despacho

•07/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:42

Decisão

•12/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 23:47

Despacho

•29/02/2024, 14:00

Despacho

•11/09/2023, 14:16