Execução da Pena 0006497-14.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP 334206·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 18:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:50

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(408)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 18:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:51

Decisão

•09/10/2025, 16:03

13/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:50

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:04

Concedida Progressão de regime

09/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:57

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 04:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 19:36

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 06:35

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:08

Não Concedida a Progressão de Regime

25/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:04

Não Concedida a Progressão de Regime

17/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:59

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:42

Homologada a Falta Disciplinar

30/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:36

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:52

Não Concedida a Progressão de Regime

31/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

24/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:02

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2022, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2022, 03:11

Conclusos para decisão

05/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

05/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:59

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:11

Realizado Cálculo

24/08/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:55

Concedida Progressão de regime

23/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2021, 10:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 10:37

Proferido Despacho

15/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:24

Homologado o Cálculo

05/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão

05/02/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:41

Proferido Despacho

13/01/2021, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:28

Realizado Cálculo

13/01/2021, 10:28

Proferido Despacho

01/12/2020, 09:58

Conclusos para decisão

23/11/2020, 22:54

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 12:29

Realizado Cálculo

08/06/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:38

Decisão

08/05/2020, 15:37

Conclusos para decisão

07/05/2020, 15:23

Apensado ao processo

07/05/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2020, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:56

Apensado ao processo

28/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2018, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2018, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2018, 13:22

Conclusos para decisão

07/12/2018, 18:39

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 09:26

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:11

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:43

Concedido o Livramento Condicional

01/11/2018, 17:40

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2018, 14:51

Conclusos para decisão

27/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 09:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2018, 14:04

Conclusos para decisão

03/07/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 14:05

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:13

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:11

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:22

Realizado Cálculo

07/05/2018, 17:06

Concedida Progressão de regime

02/05/2018, 17:14

Conclusos para decisão

26/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 14:56

Proferido Despacho

12/01/2018, 17:54

Conclusos para decisão

12/01/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2018, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2017, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2017, 13:44

Conclusos para decisão

08/12/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 12:25

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2017, 15:48

Decisão

•06/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:26

Decisão

•19/08/2025, 11:24

Decisão

•04/07/2025, 16:06

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 04:44

Decisão

•30/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:06

Despacho

•09/05/2025, 14:53

Decisão

•26/02/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 06:35

Despacho

•30/08/2024, 18:21

Todos os documentos(74)

Decisão

•12/03/2026, 14:51

Decisão

•09/10/2025, 16:03

Decisão

•06/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:26

Decisão

•19/08/2025, 11:24

Decisão

•04/07/2025, 16:06

Decisão

•06/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 04:44

Decisão

•30/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:06

Despacho

•09/05/2025, 14:53

Decisão

•26/02/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 06:35

Despacho

•30/08/2024, 18:21

Decisão

•25/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:32

Decisão

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•14/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:34

Despacho

•13/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:32

Despacho

•06/02/2024, 18:14

Decisão

•17/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:51

Decisão

•30/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:19

Decisão

•14/12/2022, 16:34

Decisão

•30/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:04

Despacho

•26/10/2022, 18:36

Decisão

•15/09/2022, 11:28

Decisão

•31/08/2022, 13:46

Decisão

•24/08/2022, 17:12

Decisão

•23/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:02

Decisão

•07/01/2022, 03:11

Decisão

•16/09/2021, 13:58

Decisão

•23/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:42

Despacho

•14/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:57

Despacho

•15/04/2021, 10:37

Decisão

•05/02/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:59

Despacho

•13/01/2021, 15:40

Despacho

•01/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:29

Decisão

•08/05/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:11

Decisão

•10/12/2018, 13:22

Decisão

•01/11/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:44

Despacho

•28/09/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 12:39

Decisão

•03/07/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 12:01

Decisão

•02/05/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 14:57

Despacho

•12/01/2018, 17:54

Despacho

•11/12/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 15:37

Sentença

•05/05/2017, 15:48

Decisão

•05/05/2017, 15:48