Execução da Pena 0008633-35.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL CARDOSO SILVA LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(268)

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 13:00

Despacho

•25/03/2026, 17:48

08/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2026, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:09

Apensado ao processo

18/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:14

Unificação e Soma de Penas

22/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 23:13

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:39

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL CARDOSO SILVA LUIZ - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0008633-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL CARDOSO SILVA LUIZ - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 219 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em duas áreas de conhecimento e na redação. Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em três das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 60 dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena do(a) executado(a) pela aprovação parcial no ENCCEJA Ensino Médio. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para ciência à(o) sentenciado(a). Intimação - ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0008633-35.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:07

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:48

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 07:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:02

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 20:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 22:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:00

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Declarada a Remição

07/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

21/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:00

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:00

Decisão

•22/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:23

Despacho

•11/11/2025, 16:47

Decisão

•26/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:13

Decisão

•09/09/2025, 10:07

Decisão

•08/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:00

Todos os documentos(45)

Decisão

•11/04/2026, 13:00

Despacho

•25/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:00

Decisão

•22/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:23

Despacho

•11/11/2025, 16:47

Decisão

•26/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:13

Decisão

•09/09/2025, 10:07

Decisão

•08/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:44

Decisão

•15/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:53

Decisão

•26/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:13

Decisão

•09/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:10

Decisão

•07/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:59

Decisão

•25/09/2024, 07:47

Despacho

•06/09/2024, 12:41

Despacho

•28/08/2024, 10:08

Despacho

•12/08/2024, 18:06

Decisão

•07/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:21

Decisão

•02/04/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:24

Despacho

•22/03/2024, 11:25

Decisão

•16/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 10:31

Despacho

•09/01/2024, 11:56

Decisão

•30/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:22

Decisão

•07/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:07

Decisão

•21/10/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:11

Decisão

•18/10/2021, 12:05

Decisão

•18/10/2021, 12:05