Execução da Pena 7009740-19.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

BRUNO RAMOS DE MELO

CPF

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(390)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 15:41

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20/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/02/2026, 11:31

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 19:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 12:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:24

Juntada de Mandado

13/09/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 21:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2025, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 7009740-19.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO RAMOS DE MELO - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:20

Juntada de Alvará

25/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:11

Concessão

25/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2025, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 04:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:36

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/01/2025, 14:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/12/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:59

Juntada de Mandado

11/12/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:56

Concedida Progressão de regime

05/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:01

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

22/06/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/04/2024, 17:28

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:55

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:58

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

12/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:31

Despacho

•26/01/2026, 15:01

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Despacho

•05/08/2025, 17:21

Decisão

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 14:10

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/03/2026, 14:15

Despacho

•17/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:31

Despacho

•26/01/2026, 15:01

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Acórdão

•11/09/2025, 21:42

Despacho

•05/08/2025, 17:21

Decisão

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:20

Decisão

•25/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:56

Decisão

•20/02/2025, 15:32

Decisão

•14/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:55

Despacho

•21/01/2025, 15:23

Despacho

•09/12/2024, 15:39

Decisão

•16/07/2024, 09:37

Decisão

•05/07/2024, 14:55

Despacho

•24/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:29

Decisão

•26/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:55

Decisão

•31/10/2023, 14:27

Despacho

•27/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:47

Decisão

•09/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:27