Execução da Pena 0007001-59.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 17:09

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:57

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:08

Concedido o Indulto

21/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 05:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 05:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 05:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 05:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

24/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Borges de Oliveira (OAB 95033/SP) Processo 0007001-59.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO ARIANE - Vistos. Pág 227/228 Considerando o que consta dos autos, determino, COM URGÊNCIA, a sua imediata REDISTRIBUIÇÃO à eminente Vara Judicial competente para regular andamento processual do feito. Proceda-se as anotações no sistema SAJ, bem como as comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Piracaia, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 11:24

Juntada de Ofício

03/02/2025, 11:21

Juntada de Ofício

29/01/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 21:29

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/08/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2023, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2023, 05:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:40

Concedida Progressão de regime

27/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:45

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:12

Concedida Progressão de regime

28/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2022, 14:51

Despacho

•24/03/2026, 22:14

Decisão

•26/02/2026, 17:09

Sentença

•21/01/2026, 17:08

Despacho

•15/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 05:32

Decisão

•17/12/2025, 13:54

Decisão

•08/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:45

Despacho

•10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:19

Despacho

•19/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:24

Decisão

•21/07/2025, 15:24

Todos os documentos(47)

Despacho

•09/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:01

Despacho

•24/03/2026, 22:14

Decisão

•26/02/2026, 17:09

Sentença

•21/01/2026, 17:08

Despacho

•15/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 05:32

Decisão

•17/12/2025, 13:54

Decisão

•08/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:45

Despacho

•10/11/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:19

Despacho

•19/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:24

Decisão

•21/07/2025, 15:24

Decisão

•14/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•26/05/2025, 14:08

Despacho

•09/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:40

Despacho

•01/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:28

Despacho

•19/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:24

Despacho

•21/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 21:30

Despacho

•17/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:56

Despacho

•26/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:43

Despacho

•23/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:35

Decisão

•01/11/2023, 13:47

Decisão

•27/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:10

Decisão

•16/10/2023, 14:52

Decisão

•28/04/2023, 15:12

Despacho

•26/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:31

Sentença

•04/10/2022, 14:51

Decisão

•04/10/2022, 14:51