Execução da Pena 0018916-27.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEI NEVES DA CUNHA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB/SP 410232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:10

Todas as movimentações(248)

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:50

Decisão

•22/04/2026, 12:41

05/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:04

Declarada a Remição

22/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

18/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidnei Neves da Cunha Junior - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0018916-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidnei Neves da Cunha Junior - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996. Intimação - ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0018916-27.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:53

Juntada de Ofício

04/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 20:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 19:24

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 19:31

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:14

Declarada a Remição

08/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

01/02/2024, 21:11

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 21:09

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 21:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:43

Concedida Progressão de regime

06/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:47

Homologado o Cálculo

21/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:04

Realizado Cálculo

02/06/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:58

Declarada a Remição

01/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 12:18

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:02

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 23:27

Conclusos para decisão

03/02/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 23:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 23:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 23:07

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2021, 14:56

Decisão

•18/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:18

Decisão

•08/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:38

Decisão

•09/05/2025, 15:27

Despacho

•09/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:05

Despacho

•13/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:11

Decisão

•03/02/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 20:47

Acórdão

•16/12/2024, 10:38

Acórdão

•16/12/2024, 10:38

Todos os documentos(64)

Decisão

•22/04/2026, 17:50

Decisão

•22/04/2026, 12:41

Decisão

•18/04/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:18

Decisão

•08/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:38

Decisão

•09/05/2025, 15:27

Despacho

•09/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:05

Despacho

•13/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:11

Decisão

•03/02/2025, 15:59

Despacho

•17/12/2024, 20:47

Acórdão

•16/12/2024, 10:38

Acórdão

•16/12/2024, 10:38

Acórdão

•16/12/2024, 10:38

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Acórdão

•16/12/2024, 10:37

Decisão

•05/12/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:33

Decisão

•10/09/2024, 09:53

Decisão

•13/08/2024, 10:36

Despacho

•08/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:18

Decisão

•08/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:37

Decisão

•02/02/2024, 14:45

Decisão

•10/07/2023, 21:09

Decisão

•06/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:13

Decisão

•04/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 15:36

Decisão

•21/06/2022, 16:46

Decisão

•01/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:18

Decisão

•18/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:05

Decisão

•04/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 23:27

Sentença

•25/10/2021, 14:56

Sentença

•25/10/2021, 14:56

Decisão

•25/10/2021, 14:56