Execução da Pena 0002420-36.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR

OAB/SP 170554·CPF·Representa: Réu

JOSE TEOFILO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:49

Apensado ao processo

07/05/2026, 14:36

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:49

Apensado ao processo

07/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2026, 11:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:40

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:33

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lino José Henriques de Mello Junior (OAB 170554/SP) Processo 0002420-36.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO SANTINO DA SILVA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 9ª RAJ- São José dos Campos-520.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

10/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:32

Declarada a Remição

09/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:33

Não Concedido o Livramento Condicional

03/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:50

Apensado ao processo

24/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:17

Evoluída a classe de 1714 para 386

22/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:23

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2020, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2020, 15:53

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 20:52

Concessão

07/04/2020, 20:52

Conclusos para decisão

07/04/2020, 15:23

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 21:43

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:28

Realizado Cálculo

28/06/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:23

Declarada a Remição

28/06/2019, 10:23

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:20

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:19

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:15

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 13:40

Processo Entranhado

14/06/2019, 13:40

Incidente Processual Instaurado

14/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 22:31

Decisão

15/05/2019, 22:31

Conclusos para decisão

15/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:35

Conclusos para decisão

03/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

03/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2019, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2019, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 11:49

Conclusos para decisão

23/04/2019, 10:11

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:12

Realizado Cálculo

16/04/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:16

Concedida Progressão de regime

15/04/2019, 14:15

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:52

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:17

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:17

Homologado o Cálculo

04/04/2019, 09:16

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:31

Realizado Cálculo

03/04/2019, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

26/03/2019, 13:51

Decisão

•06/05/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:12

Despacho

•06/04/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:59

Despacho

•26/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:04

Despacho

•26/01/2026, 11:31

Decisão

•25/11/2025, 10:38

Decisão

•06/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:41

Decisão

•09/05/2025, 15:28

Decisão

•19/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:13

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 15:44

Decisão

•06/05/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:12

Despacho

•06/04/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:59

Despacho

•26/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:04

Despacho

•26/01/2026, 11:31

Decisão

•25/11/2025, 10:38

Decisão

•06/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:41

Decisão

•09/05/2025, 15:28

Decisão

•19/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:13

Despacho

•05/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:37

Decisão

•09/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:36

Decisão

•03/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:47

Decisão

•20/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:06

Decisão

•25/10/2023, 13:53

Decisão

•02/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:36

Decisão

•26/06/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:20

Decisão

•24/04/2020, 15:53

Decisão

•07/04/2020, 20:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:23

Despacho

•31/03/2020, 17:09

Decisão

•28/06/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 15:56

Decisão

•15/05/2019, 22:31

Despacho

•06/05/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 14:32

Despacho

•24/04/2019, 15:21

Despacho

•23/04/2019, 11:49

Decisão

•15/04/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:52

Decisão

•04/04/2019, 09:16

Sentença

•26/03/2019, 13:52

Despacho

•26/03/2019, 13:52