Execução de Título Extrajudicial 1000138-43.2025.8.26.0108 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000138-43.2025.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Passos Gama (OAB 366261/SP) Processo 1000138-43.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Griffe Anhanguera em face de Eduardo Nascimento de Lima. Às f. 95 foi noticiado houve manifestação do exequente pela extinção. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. Publique-se.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 20:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:05

Concedida a Dilação de Prazo

23/04/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:02

Despacho

•23/04/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Passos Gama (OAB 366261/SP) Processo 1000138-43.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Griffe Anhanguera - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Griffe Anhanguera em face de Eduardo Nascimento de Lima. Às f. 95 foi noticiado houve manifestação do exequente pela extinção. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º *) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do CPC). Caso se trate de cumprimento de sentença e tenha sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021. Publique-se.

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

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