Reintegração / Manutenção de Posse 1004569-69.2020.8.26.0020 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004569-69.2020.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Mendes de Jesus (OAB 295414/SP), Bruno Trindade Nogueira (OAB 377995/SP) Processo 1004569-69.2020.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bruno Trindade Nogueira, Bruno Trindade Nogueira - Reqdo: Espólio de Alberto Mauro de Camargo - Vistos. 1 - Primeiramente o polo passivo deve ser corrigido para Espólio de Alberto Mauro de CAMARGO (e não Carvalho), conforme documentos juntados aos autos às fls. 345/348 e 289. 2 - Foi apresentada contestação pelo réu às fls. 200/208. Essa foi a única contestação apresentada na presente demanda. Anoto que na época da apresentação da referida contestação o espólio era representado pelo inventariante dativo PEDRO SALES, conforme procuração outorgada às fls. 212. Entretanto, posteriormente a pessoa de Renato Roberto dos Santos foi reconhecido em ação judicial como filho do falecido Alberto Mauro de Camargo e passou a figurar como inventariante do espólio, apresentado a manifestação de fls. 235/253, a qual, conforme já salientado, não se trata de nova contestação. Verifica-se ainda que com a petição de fls. 235/253 foram trazidas aos autos novas provas e houve a troca de advogado do Espólio de Alberto Mauro de Camargo, com a apresentação de nova procuração (fls. 254/255 e fls. 410). Posto isso, diante deste contexto, não vislumbro qualquer irregularidade na apresentação da manifestação de fls. 235/253, motivo pelo qual indefiro o desentranhamento dos autos da referida manifestação, inexistindo violação do princípio da concentração de defesa. 3 - Foi formulado pedido de justiça gratuita pelo Espólio de Alberto Mauro de Camargo (fls. 251), pedido ainda não apreciado por este juízo. Anoto ainda que nos autos do inventário de Joana Albertina Mello (genitora de Alberto Mauro de Camargo), foi indeferido ao espólio o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a existência de bens a partilhar (fls. 357/359). Nos autos em apenso (Proc 1004883-83.2018.8.26.0020) também o espólio não é beneficiário da justiça gratuita. Posto isso, INDEFIRO ao espólio réu o benefício da assistência judiciária gratuita. 4 - O feito foi saneado às fls. 227/228, sendo deferida a produção de prova oral. Anoto que o réu arrolou testemunhas às fls. 253. O autor arrolou testemunhas às fls. 383. O autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 195) e o réu não é beneficiário da justiça gratuita. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, informar se deseja o depoimento pessoal do inventariante do espólio (Renato Roberto dos Santos), sob pena de preclusão. Em caso afirmativo, expeça-se mandado para intimação do inventariante para prestar depoimento pessoal. Deverá o réu, no prazo de 15 dias, informar se deseja o depoimento pessoal do autor, juntado aos autos diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Após, expeça-se mandado para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14 horas. Nos termos do artigo 455, caput, do CPC, deverão os advogados dos litigantes informar ou intimar as testemunhas acerca da data da audiência, cuja notificação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, caso em que o comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com 3 (três) dias de antecedência (art. 455, § 1°, do CPC). Nada obsta, contudo, a que os advogados se comprometam a trazer suas testemunhas na data da audiência, independentemente da intimação acima descrita; nesta hipótese, o não comparecimento será considerado como desistência de sua oitiva. Int.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(42)