Procedimento Comum Cível 1011328-91.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

HANTALIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP 240128·CPF·Representa: Autor

ADEMIR SANTOS DE SOUZA

Representa: Autor

JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 112309·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 09:24

Despacho

•09/05/2025, 16:56

01/09/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Yuzo Hayacida (OAB 127725/SP), Giovanni Marchesim (OAB 240128/SP) Processo 1011328-91.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hantalia Textil Ltda - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pgs. 581/584: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, tornando os autos conclusos, na sequencia. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/08/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 01:42

Juntada de Carta precatória

15/06/2018, 13:08

Juntada de Carta precatória

15/06/2018, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/02/2018, 17:59

Conclusos para decisão

26/02/2018, 09:53

Juntada de Carta precatória

24/01/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2017, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2017, 17:33

Conclusos para despacho

20/10/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2017, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 13:11

Julgada Procedente a Ação

20/06/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:30

Conclusos para decisão

20/06/2017, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2017, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2017, 18:12

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 19:45

Juntada de Carta precatória

06/03/2017, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 17:46

Conclusos para decisão

24/02/2017, 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 09:48

Expedição de Carta precatória.

29/11/2016, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2016, 13:34

Conclusos para decisão

29/11/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 11:03

Expedição de Carta precatória.

17/10/2016, 17:26

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 17:25

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 17:25

Ato ordinatório

17/10/2016, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 10:10

Decisão

14/10/2016, 15:02

Conclusos para decisão

14/10/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 17:15

Despacho

•02/10/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2024, 18:04

Despacho

•11/06/2024, 14:26

Despacho

•03/04/2020, 15:48

Despacho

•20/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 17:42

Decisão

•26/02/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 09:23

Despacho

•20/10/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 10:55

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 14:29

Sentença

•20/06/2017, 17:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/08/2025, 09:24

Despacho

•09/05/2025, 16:56

Despacho

•02/10/2024, 18:13

Despacho

•28/08/2024, 18:04

Despacho

•11/06/2024, 14:26

Despacho

•03/04/2020, 15:48

Despacho

•20/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 17:42

Decisão

•26/02/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 09:23

Despacho

•20/10/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 10:55

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 14:29

Sentença

•20/06/2017, 17:48

Despacho

•29/03/2017, 18:12

Despacho

•24/02/2017, 17:46

Despacho

•29/11/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•17/10/2016, 13:45

Decisão

•14/10/2016, 15:02