Execução da Pena 0011359-86.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RENATO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ

OAB/SP 469807·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:55

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:22

Decisão

•23/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:55

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:38

Declarada a Remição

18/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ada Késia Costa Queiroz (OAB 469807/SP) Processo 0011359-86.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO RENATO MOREIRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:08

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:47

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:55

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:48

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:06

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 23:02

Realizado Cálculo

26/05/2022, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:40

Apensado ao processo

12/04/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:46

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 15:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/02/2022, 15:40

Juntada de Ofício

24/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:56

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:03

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 02:39

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:52

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 08:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 08:54

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:47

Decisão

•18/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:17

Decisão

•04/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 11:05

Decisão

•25/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:25

Acórdão

•06/02/2025, 13:57

Todos os documentos(60)

Decisão

•24/02/2026, 18:22

Decisão

•23/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:47

Decisão

•18/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:17

Decisão

•04/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 11:05

Decisão

•25/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:25

Acórdão

•06/02/2025, 13:57

Decisão

•26/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:53

Decisão

•17/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:53

Decisão

•13/06/2022, 16:05

Decisão

•28/04/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 17:42

Decisão

•25/02/2022, 20:54

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:41

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Acórdão

•24/02/2022, 15:40

Decisão

•15/10/2021, 14:52

Sentença

•30/06/2021, 17:32

Decisão

•30/06/2021, 17:32