Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005741-43.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.139,13

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 55670·CNPJ·Representa: Autor

FÁBIO PICCIULA BARAZAL

OAB/SP 435028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:44

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 13:06

Decisão

•21/07/2025, 17:08

22/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:02

Julgada improcedente a ação

14/07/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:10

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Picciula Barazal (OAB 435028/SP) Processo 1005741-43.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Silva dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Cite-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP) Processo 1005741-43.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Silva dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Cite-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:36

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Recebida a Petição Inicial

09/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 12:06

Sentença

•14/07/2025, 17:39

Decisão

•02/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:25

Decisão

•09/05/2025, 13:38