Execução de Título Extrajudicial 0005919-95.2014.8.26.0125 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0005919-95.2014.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0857/2026Data da Publicação: 30/04/2026

29/04/2026, 20:58

Juntada

29/04/2026, 20:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0857/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da celebração de acordo entre as partes para extinção total do débito (fls. 586/594). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Após o recolhimento e a conferência das respectivas taxas pela parte interessada (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), providencie a Serventia a liberação de bens e valores indisponibilizados nestes autos em nome dos executados via sistemas informatizados, independentemente de nova conclusão. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)

28/04/2026, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da celebração de acordo entre as partes para extinção total do débito (fls. 586/594). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Após o recolhimento e a conferência das respectivas taxas pela parte interessada (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), providencie a Serventia a liberação de bens e valores indisponibilizados nestes autos em nome dos executados via sistemas informatizados, independentemente de nova conclusão. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.

28/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:46

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCPR.26.70008397-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 27/03/2026 17:13

27/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 02:13

Juntada

26/03/2026, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2026Teor do ato: Fls. 575/582: ciência. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo legal.Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)

25/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 575/582: ciência. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo legal.

25/03/2026, 13:28

Juntada - SAJ

25/03/2026, 13:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70049825-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/12/2025 15:08

30/12/2025, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1475/2025Data da Publicação: 06/11/2025

05/11/2025, 01:23

Juntada

05/11/2025, 01:23

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0964/2023Teor do ato: Vistos, 1- A despeito da ferramenta digital SNIPER ter sido recentemente lançada pelo Conselho Nacional de Justiça visando identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não houve, até a presente data, integração das principais bases de busca de bens. Indefiro, portanto, essa pesquisa, pois não há, neste momento, utilidade da medida. Assim, por ora, para que se tenha acesso às informações constantes da Consulta de Escrituras e Publicações (CEP), junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) poderá a parte interessada providenciar via pesquisa por atos notariais - Consulta de Escrituras e Publicações (CEP), informações referentes a eventuais escrituras públicas em nome da parte executada. Providencie, querendo, a parte autora, comprovando nos autos em 15 dias. 2- No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Comprove a parte exequente o pagamento das custas devidas à realização da diligência. Prazo: 10 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes

07/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos, 1- A despeito da ferramenta digital SNIPER ter sido recentemente lançada pelo Conselho Nacional de Justiça visando identificar os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não houve, até a presente data, integração das principais bases de busca de bens. Indefiro, portanto, essa pesquisa, pois não há, neste momento, utilidade da medida. Assim, por ora, para que se tenha acesso às informações constantes da Consulta de Escrituras e Publicações (CEP), junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) poderá a parte interessada providenciar via pesquisa por atos notariais - Consulta de Escrituras e Publicações (CEP), informações referentes a eventuais escrituras públicas em nome da parte executada. Providencie, querendo, a parte autora, comprovando nos autos em 15 dias. 2- No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Comprove a parte exequente o pagamento das custas devidas à realização da diligência. Prazo: 10 dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para

05/12/2023, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0997/2022Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) IMECAP INDUSTRIAL LTDA., GRANEISA EQUIPAMENTOS LTDA., ÁLVARO MINIOLI, ALDA MARIA BUENO MINIOLI, CARLOS EDUARDO PALANDI ALBANO e VILMA BUAINAIN ALBANO. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do exec

14/12/2022, 10:31

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não tendo sido localizados bens penhoráveis, frustrando-se a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis ou mesmo de sua localização, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) IMECAP INDUSTRIAL LTDA., GRANEISA EQUIPAMENTOS LTDA., ÁLVARO MINIOLI, ALDA MARIA BUENO MINIOLI, CARLOS EDUARDO PALANDI ALBANO e VILMA BUAINAIN ALBANO. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Est

14/12/2022, 09:47

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls.313/319. Intimada, a parte embargada permaneceu em silêncio (certidão de fl.336). Pois bem. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, mas (...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, observa-se que a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfatória, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto a resultado do julgamento. Como é cediço, a oposição de executividade é medida cabível quando se investe contra o próprio título executivo. Por meio da exceção de executividade somente é alegável matéria que pode e deve ser conhecida de ofício pelo Juiz, o que deve ser demonstrada de plano, e que constitua circunstância suficiente a elidir a continuidade do processo de execução em curso. Qualquer outra alegação, que dependa de específica manifestação dos interessados e de demonstração, como a pretendida perícia judicial contábil, haveria de ser arguida em sede de embargos à execução. Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via

15/12/2020, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2015Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, ar

27/01/2015, 09:34

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de

11/12/2014, 16:27

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0857/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WCPR.26.70008397-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 27/03/2026 17:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0622/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2026Teor do ato: Fls. 575/582: ciência. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo legal.Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 575/582: ciência. Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo legal.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCPR.25.70049825-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/12/2025 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1475/2025Data da Publicação: 06/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(305)