Execução da Pena 0005516-59.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE CEZARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SOARES MARINHO

OAB/SP 402321·CPF·Representa: Réu

CARLA APARECIDA SCAGLIA CRESPO

OAB/SP 437301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 10:42

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:09

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 14:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Soares Marinho (OAB 402321/SP) Processo 0005516-59.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE CEZARINO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:25

Concedida Progressão de regime

12/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 05:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 05:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:56

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:09

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:37

Declarada a Remição

22/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:27

Declarada a Remição

15/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

02/05/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:59

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:54

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 18:54

Conclusos para decisão

01/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:12

Realizado Cálculo

02/06/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:00

Declarada a Remição

31/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:31

Processo Entranhado

20/05/2021, 13:31

Incidente Processual Instaurado

20/05/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:25

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 20:25

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 14:52

Realizado Cálculo

30/04/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:43

Apensado ao processo

30/04/2021, 14:39

Mudança de Classe Processual

01/10/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:48

Decisão

07/05/2020, 10:48

Conclusos para decisão

07/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:39

Apensado ao processo

30/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 19:04

Decisão

09/09/2019, 19:04

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:09

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 12:09

Realizado Cálculo

06/09/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:00

Apensado ao processo

06/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 15:14

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 08:36

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 14:15

Processo Entranhado

31/07/2019, 14:15

Incidente Processual Instaurado

31/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2019, 18:28

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:26

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2019, 20:03

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:28

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

05/07/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 18:03

Realizado Cálculo

05/07/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 16:22

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:09

Decisão

•23/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:58

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:48

Despacho

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Despacho

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Decisão

•31/05/2021, 14:00

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•21/05/2021, 12:09

Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

•14/08/2019, 15:14

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•08/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 17:29

Despacho

•26/07/2019, 18:28

Despacho

•17/07/2019, 20:03

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 18:03

Sentença

•28/06/2019, 11:52

Decisão

•28/06/2019, 11:52

Decisão

•28/06/2019, 11:52