Execução da Pena 7000181-21.2017.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEOVA ALVES SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:31

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:31

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:17

Declarada a Remição

27/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 7000181-21.2017.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: JEOVÁ ALVES SIQUEIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Ato ordinatório

10/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:05

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:39

Apensado ao processo

09/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

30/08/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:03

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:15

Suspensão do Prazo

14/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:09

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:01

Realizado Cálculo

14/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:11

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 19:55

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 12:55

Homologado o Cálculo

09/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:21

Realizado Cálculo

06/12/2022, 14:19

Apensado ao processo

05/12/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:36

Declarada a Remição

20/10/2022, 19:35

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 23:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 11:05

Realizado Cálculo

04/10/2022, 10:58

Apensado ao processo

04/10/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:12

Mudança de Magistrado

03/02/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 13:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2017, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:42

Decisão

•20/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:59

Decisão

•13/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:04

Despacho

•29/10/2024, 17:08

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:07

Decisão

•27/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:42

Decisão

•20/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 08:59

Decisão

•13/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:04

Despacho

•29/10/2024, 17:08

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:17

Despacho

•06/06/2024, 15:22

Decisão

•08/05/2024, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•20/03/2023, 12:13

Decisão

•31/01/2023, 14:10

Despacho

•26/01/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:53

Despacho

•16/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 15:21

Decisão

•09/12/2022, 12:55

Decisão

•20/10/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:28

Despacho

•07/10/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:05