Cumprimento de sentença 1008276-53.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 45.330,01

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

VITRINY CONF. DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. EPP

CNPJ

Autor

JFM TECIDOS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

COMERCIAL MFM EIRELI

CNPJ

Reu

FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMERCIAL MFM LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR

OAB/SP 232216·CPF·Representa: Autor

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB/RJ 143370·Representa: Réu

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VITRINY CONF. DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. EPP

CNPJ

Autor

JFM TECIDOS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

COMERCIAL MFM EIRELI

CNPJ

Reu

FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA.

CNPJ

Reu

COMERCIAL MFM LTDA. EPP

CNPJ

Reu

JXM COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

JXS TECIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

SXM COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:20

Todas as movimentações(219)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:47

Decisão

•09/05/2025, 17:48

16/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:55

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP), Marcelo Pedrosa de Andrade Figueira (OAB 143370/RJ) Processo 1008276-53.2017.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitriny Conf. de Produtos Texteis Ltda. Epp - Exectdo: Franklin Machado Tecidos Ltda. - VISTOS. Conheço dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs.341/347, sobre os quais se manifestou a parte adversa, pgs.355/358. No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que se infere de seu teor, a nítida intenção dos embargantes em obterem a modificação do julgado, sem a necessidade de veicularem sua irresignação através do recurso cabível, o que não se pode admitir. Saliente-se que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de caráter excepcional, o que não foi alterado pelo CPC/2015, admíssível apenas em hipóteses de flagrante teratologia, omissão, contradição ou obscuridade, inocorrentes no caso. Ademais, cumpre ressaltar que a finalidade da averbação premonitória, previsto no artigo 828 do CPC/2015, é tornar pública a existência de execução, tratando-se não somente de garantia para o credor, que poderá evitar a alienação indevida de bens no curso da execução, como também de desestímulo do adquirente cuidadoso, que se preocupou em investigar a situação dos bens que compõem o patrimônio do devedor e que garantem o cumprimento exato da obrigação e a satisfação do credor. Nessas circunstâncias, não se vislumbra qualquer prejuízo à parte executada, tendo em vista que a averbação premonitória não equivale à penhora do bem, inexistindo qualquer possibilidade de leilão do imóvel em questão. Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos a pgs. 341/347, fazendo-o para MANTER a decisão embargada, nos exatos moldes em que aos autos lançada. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:45

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/02/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

17/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 13:24

Expedição de Carta.

06/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:00

Penhora Deferida

02/12/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 11:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 19:35

Bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:51

Juntada de Decisão

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:40

Determinada Requisição de Informações

14/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 11:36

Bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 21:04

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 21:45

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:06

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 22:49

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 01:30

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:47

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:47

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:13

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:31

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2019, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 10:41

Proferido Despacho

07/12/2018, 13:44

Conclusos para despacho

07/12/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 16:13

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:07

Determinada Requisição de Informações

24/07/2018, 14:50

Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 15:38

Ato ordinatório

18/06/2018, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:33

Bloqueio/penhora on line

06/06/2018, 18:45

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 10:17

Decisão

08/05/2018, 15:30

Conclusos para despacho

08/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2018, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2018, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2018, 12:00

Expedição de Carta.

13/03/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 14:59

Mudança de Classe Processual

19/01/2018, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2018, 17:30

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2017, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2017, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 13:56

Expedição de Carta.

15/08/2017, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2017, 15:53

Conclusos para despacho

02/08/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 12:02

Despacho

•14/04/2025, 16:58

Despacho

•02/04/2025, 17:47

Despacho

•07/03/2025, 15:37

Sentença

•17/02/2025, 13:07

Despacho

•06/02/2025, 13:24

Despacho

•02/12/2024, 11:27

Decisão

•28/06/2024, 16:17

Despacho

•14/03/2024, 13:53

Decisão

•20/02/2024, 15:03

Despacho

•25/01/2024, 19:32

Despacho

•05/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:53

Despacho

•14/08/2023, 15:27

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:47

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Despacho

•14/04/2025, 16:58

Despacho

•02/04/2025, 17:47

Despacho

•07/03/2025, 15:37

Sentença

•17/02/2025, 13:07

Despacho

•06/02/2025, 13:24

Despacho

•02/12/2024, 11:27

Decisão

•28/06/2024, 16:17

Despacho

•14/03/2024, 13:53

Decisão

•20/02/2024, 15:03

Despacho

•25/01/2024, 19:32

Despacho

•05/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:53

Despacho

•14/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:56

Despacho

•15/03/2023, 16:08

Despacho

•10/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:41

Decisão

•21/10/2022, 16:45

Despacho

•07/12/2018, 13:44

Despacho

•07/11/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:08

Despacho

•24/07/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:19

Decisão

•06/06/2018, 18:45

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 16:30

Decisão

•08/05/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:46

Despacho

•18/01/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 10:26

Despacho

•02/08/2017, 15:53