Execução da Pena 0001096-80.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO APARECIDO DE SOUZA SPAGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:23

Declarada a Remição

20/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(334)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:23

Declarada a Remição

20/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

18/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:15

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:24

Juntada de Alvará

16/12/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Unificação e Soma de Penas

15/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 07:05

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:35

Juntada de Mandado

28/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:23

Apensado ao processo

28/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:57

Juntada de Alvará

27/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:23

Concessão

26/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:49

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:43

Declarada a Remição

13/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:11

Declarada a Remição

05/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 07:55

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:46

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:32

Declarada a Remição

31/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0001096-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Aparecido de Souza Spagnol - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:14

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 09:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:36

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:08

Homologado o Cálculo

15/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:59

Declarada a Remição

09/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:45

Apensado ao processo

09/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:50

Declarada a Remição

08/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:04

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:39

Apensado ao processo

10/07/2024, 09:34

Apensado ao processo

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2024, 19:27

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:27

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2024, 13:56

Decisão

•16/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:37

Despacho

•05/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

Decisão

•18/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:49

Decisão

•12/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:24

Decisão

•15/12/2025, 17:30

Despacho

•09/12/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:28

Decisão

•28/11/2025, 12:24

Todos os documentos(56)

Decisão

•20/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 22:16

Decisão

•16/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:37

Despacho

•05/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

Decisão

•18/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:49

Decisão

•12/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:24

Decisão

•15/12/2025, 17:30

Despacho

•09/12/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:28

Decisão

•28/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:57

Decisão

•26/11/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:48

Decisão

•13/11/2025, 16:43

Decisão

•05/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:18

Decisão

•26/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:45

Decisão

•31/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:39

Decisão

•02/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:47

Decisão

•28/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:21

Decisão

•15/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:10

Decisão

•09/12/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2024, 14:09

Despacho

•18/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:39

Decisão

•08/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:18

Decisão

•08/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:46

Decisão

•17/05/2024, 19:27

Decisão

•21/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:08

Sentença

•14/02/2024, 13:56

Decisão

•14/02/2024, 13:56