Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500343-90.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO GABRIEL DIAS LOPES PINHEIRO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

MARCOS KLANER CAETANO KLAYNER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILVAN DOS SANTOS CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO

OAB/SP 133030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:11

Guia Eletrônica Enviada

02/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2025, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:51

Decisão

•26/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:11

Guia Eletrônica Enviada

02/10/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:03

Determinado o arquivamento

26/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:01

Deferido o Pedido

17/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: PEDRO GABRIEL DIAS LOPES PINHEIRO - Intimação - ADV: Benedito Francisco de Almeida Adriano (OAB 133030/SP) Processo 1500343-90.2024.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Cota retro. DEFIRO. INTIME-SE o autor do fato, pessoalmente, acerca da sentença proferida. Se negativas as diligências, tornem ao Ministério Público. INTIME-SE.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Deferido o Pedido

09/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Deferido o Pedido

27/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:07

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

28/03/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 16:39

Juntada de Mandado

06/11/2024, 16:39

Juntada de Ofício

05/11/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/10/2024, 16:33

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/10/2024, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Denúncia

09/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:39

Concedida a Dilação de Prazo

19/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 10:34

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:15

Decisão

•09/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•27/04/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:34

Sentença

•28/03/2025, 11:58

Despacho

•06/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:08

Decisão

•14/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:17

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:51

Decisão

•26/09/2025, 14:30

Decisão

•17/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:15

Decisão

•09/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•27/04/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:34

Sentença

•28/03/2025, 11:58

Despacho

•06/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:08

Decisão

•14/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:17

Decisão

•19/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:21