Execução da Pena 0003493-20.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO FERNANDES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO

OAB/SP 329570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(260)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:14

Decisão

•04/09/2025, 14:58

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:16

Apensado ao processo

11/08/2025, 15:02

Apensado ao processo

11/08/2025, 14:45

Apensado ao processo

11/08/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:16

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 0003493-20.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERNANDES OLIVEIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Ato ordinatório

10/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 10:25

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:08

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:04

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:33

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:24

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:23

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:23

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:04

Concedida Progressão de regime

11/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:59

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 21:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:51

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:05

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 08:04

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:11

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 19:42

Audiência Realizada Exitosa

27/10/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:35

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2021 03:42:00, Unidade Regional de Departamen.

25/08/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:50

Proferido Despacho

24/08/2021, 19:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:04

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:10

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 22:09

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 19:34

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2021, 19:33

Conclusos para decisão

15/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:32

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:45

Apensado ao processo

21/06/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 08:47

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:52

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 06:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 06:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 06:39

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2021, 07:08

Despacho

•25/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:18

Decisão

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 15:00

Decisão

•27/03/2025, 15:39

Despacho

•06/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:21

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:14

Decisão

•04/09/2025, 14:58

Despacho

•25/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:18

Decisão

•23/07/2025, 11:56

Decisão

•26/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 15:00

Decisão

•27/03/2025, 15:39

Despacho

•06/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:03

Despacho

•16/09/2024, 13:00

Despacho

•13/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:34

Decisão

•08/01/2024, 12:08

Decisão

•22/08/2023, 19:54

Decisão

•22/08/2023, 19:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 09:22

Decisão

•11/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:56

Decisão

•18/07/2023, 18:05

Despacho

•17/07/2023, 21:43

Despacho

•29/06/2023, 10:28

Decisão

•12/06/2023, 17:48

Decisão

•18/11/2021, 08:04

Decisão

•09/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:12

Despacho

•24/08/2021, 19:48

Decisão

•03/08/2021, 22:09

Decisão

•15/07/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:46

Decisão

•25/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:47

Despacho

•08/06/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 06:57

Decisão

•22/04/2021, 07:09

Decisão

•22/04/2021, 07:09