Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 14:23
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 01:26
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:37
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
14/08/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Documentos
Decisão
•29/07/2025, 18:01
Acórdão
•29/07/2025, 16:22
14/08/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025, 08:45
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 08:44
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:27
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2025, 18:01
Conclusos para decisão
29/07/2025, 17:01
Conclusos para despacho
29/07/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 14:59
Expedição de Mandado.
29/07/2025, 14:58
Expedição de Ofício.
03/07/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/06/2025, 17:43
Conclusos para decisão
23/06/2025, 10:30
Conclusos para despacho
23/06/2025, 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 12:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2025, 10:48
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:27
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:16
Conclusos para decisão
27/05/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 00:17
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/05/2025, 21:15
Conclusos para despacho
21/05/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: KAREN LARISSA CORDEIRO DOMINGUES (OAB 82850/PR), MATEUS FELIPE JOSÉ ALVARES MORAES (OAB 66011/PR) Processo 0007544-24.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ HENRIQUE CASALE JUNIOR - O sentenciado alega que cumpre pena no Estado do Paraná e reside na rua Gesulino Severino Cacique, 1320, Florestópolis, CEP 86165-000. Portanto, pena em regime diverso do fechado. Nestes autos, busca-se executar pena em regime semiaberto. De acordo com o Comunicado CG 574/2022, a competência para execução da pena é do DEECRIM da região do local da condenação. Considerando que a condenação foi imposta em Jaú, a competência, portanto, é deste DEECRIM 3 - Bauru. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de remessa. Intime-se o(a) sentenciado(a), no endereço indicado acima, para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas abaixo, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri"-Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP-Fone:(14) 3109-2450; Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" - Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP - Fone:(14) 3109-2170; Centro de Progressão Penitenciária III "Prof. Noé Azevedo"- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 Zona Rural, Bauru - SP- Fone:(14) 3102-4700; Centro de Ressocialização Dr. João Eduardo Franco Perlati" - Rod. Comandante Ribeiro de Barros, Km 188,2 - 2ª Zona Industrial, Jaú/SP - Fone:(14) 3601-3201; Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" - Av. João Manoel Fernandes, 1050 Chácara Camargo, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-6200; Centro de Ressocialização de Ourinhos - Av. Jacinto Ferreira de Sá,21 Centro, Ourinhos- SP -Fone:(14) 3324-6605; Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Rodovia Eduardo Saigh Km 292,5, Itaí-SP - Fone:(14) 3761-9210; Penitenciária "Orlando Brando Filinto"- Rodovia Municipal Dr. Jair Gilberto Campanati km 4 - Zona Rural - Fone:(14) 3764-1240; Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna"- Estrada Vicinal João Pereira Martins, km 01 - Zona Rural, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3584-8200; Penitenciária Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" - Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 - Bairro Aeroporto, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3572 1599; Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 Distr. Barra Grande, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-2070; Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos -Rod. Raposo Tavares, SP-270, Km 338 - Zona Rural,Bernardino de Campos - Fone:(14) 3573-1000; Penitenciária Masculina de Cerqueira César -Rodovia Salim Antonio Curiati - SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira César - São Paulo - Fone:(14) 3714.7700; Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2025, 10:55
Conclusos para decisão
13/05/2025, 23:43
Conclusos para despacho
13/05/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: KAREN LARISSA CORDEIRO DOMINGUES (OAB 82850/PR), MATEUS FELIPE JOSÉ ALVARES MORAES (OAB 66011/PR) Processo 0007544-24.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ HENRIQUE CASALE JUNIOR - Vista ao Ministério Público.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino