Execução da Pena 0002890-73.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 274052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:30

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:40

Decisão

•19/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:30

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Aparecido Alberto (OAB 274052/SP) Processo 0002890-73.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Henrique Aparecido de Oliveira - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:53

Homologado o Cálculo

11/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:53

Declarada a Remição

27/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:41

Apensado ao processo

13/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 20:56

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:46

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:43

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:16

Decisão

•23/09/2025, 13:53

Decisão

•11/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:26

Decisão

•27/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:41

Decisão

•14/05/2024, 20:56

Decisão

•14/11/2023, 17:18

Decisão

•02/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:42

Sentença

•03/04/2023, 13:47

Decisão

•03/04/2023, 13:47