Execução da Pena 0024482-83.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 451867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:18

Apensado ao processo

19/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

03/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 22:05

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 16:18

Apensado ao processo

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:52

Decisão

•05/05/2026, 16:29

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19/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

03/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:12

Unificação e Soma de Penas

27/02/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:25

Determinada a Regressão de Regime

14/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmen Lucia Campoi Padilha (OAB 123887/SP) Processo 0024482-83.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL APARECIDO XAVIER - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos/SP, na forma digital através do SAJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:38

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:42

Concessão

28/04/2025, 10:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:09

Concedida Progressão de regime

22/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 20:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 18:43

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2023, 12:04

Decisão

•27/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:23

Despacho

•16/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:37

Decisão

•14/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:55

Despacho

•08/08/2025, 16:01

Despacho

•10/06/2025, 18:44

Decisão

•11/05/2025, 10:50

Todos os documentos(44)

Decisão

•18/05/2026, 17:52

Decisão

•05/05/2026, 16:29

Decisão

•27/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:23

Despacho

•16/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:37

Decisão

•14/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:55

Despacho

•08/08/2025, 16:01

Despacho

•10/06/2025, 18:44

Decisão

•11/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:40

Decisão

•28/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:54

Decisão

•07/03/2025, 13:54

Decisão

•22/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:51

Decisão

•15/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:37

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Acórdão

•11/09/2024, 17:24

Despacho

•23/07/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:43

Sentença

•19/12/2023, 12:04

Decisão

•19/12/2023, 12:04