Execução da Pena 0001787-46.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL RAIMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KAROLINE BARROS TOLEDO

OAB/SP 486415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(418)

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:35

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Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 12:21

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:20

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Silva Malara (OAB 144870/SP) Processo 0001787-46.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Raimundo - Isto posto, desclassifico as faltas imputadas ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário para natureza média, classificando as condutas nos termos do art. 45, I do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010). Assim, restabeleça-se o regime semiaberto ao sentenciado, providenciando-se vaga para sua remoção. 2- Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 48 (quarenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 145 dias de trabalho no período de 01/02 a 30/09/2023, conforme fls 501/502. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 12:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2024, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:53

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:59

Realizado Cálculo

30/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:46

Concedida Progressão de regime

22/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 18:42

Decisão

11/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:57

Decisão

21/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 15:01

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:01

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 21:02

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 08:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:40

Decisão

19/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 18:04

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:51

Expedição de Ofício.

16/06/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 09:14

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2020, 18:53

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 17:10

Expedição de Ofício.

20/05/2020, 14:54

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:23

Desacolhida a Prisão Domiciliar

12/05/2020, 15:23

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:35

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:42

Proferido Despacho

29/04/2020, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 18:11

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 18:09

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:19

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 17:34

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:13

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:27

Realizado Cálculo

02/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:35

Declarada a Remição

02/12/2019, 14:35

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:10

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 14:59

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:56

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2019, 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2019, 09:33

Conclusos para decisão

20/05/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:36

Suspensão do Prazo

06/08/2016, 06:26

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 01:17

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 22:32

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 05:32

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 02:42

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 10:27

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 14:20

Homologado o Cálculo

26/03/2015, 13:16

Conclusos para decisão

25/03/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:55

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2015, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2015, 15:23

Expedição de Ofício.

23/01/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 12:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:54

Juntada de Certidão

19/12/2014, 15:54

Juntada de Mandado

19/12/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:52

Juntada de Certidão

19/12/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 15:51

Juntada de Decisão

19/12/2014, 15:51

Juntada de Decisão

19/12/2014, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:49

Juntada de Mandado

19/12/2014, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2014, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2014, 15:26

Decisão

•16/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:41

Despacho

•26/08/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•10/07/2025, 20:20

Despacho

•26/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:27

Decisão

•01/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:28

Decisão

•11/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Todos os documentos(110)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:35

Decisão

•16/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:41

Despacho

•26/08/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•10/07/2025, 20:20

Despacho

•26/06/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:27

Decisão

•01/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:28

Decisão

•11/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Decisão

•23/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:58

Despacho

•18/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:38

Despacho

•24/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:28

Decisão

•08/01/2024, 12:17

Decisão

•28/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:27

Decisão

•08/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:33

Despacho

•19/10/2022, 11:28

Decisão

•14/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:13

Decisão

•27/09/2022, 14:51

Decisão

•22/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:31

Despacho

•22/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:33

Decisão

•11/04/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:33

Decisão

•21/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:58

Despacho

•28/01/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 13:21

Despacho

•09/12/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:25

Decisão

•19/11/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:46

Despacho

•22/05/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:47

Decisão

•12/05/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:25

Despacho

•29/04/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 11:24

Despacho

•30/01/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:48

Despacho

•14/01/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 18:42

Decisão

•02/12/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 11:06

Despacho

•18/11/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:35

Despacho

•24/10/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:58

Decisão

•21/05/2019, 09:33

Decisão

•26/03/2015, 13:16

Ato Ordinatório

•28/01/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2015, 14:31

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Sentença

•19/12/2014, 15:52

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Acórdão

•19/12/2014, 15:51

Decisão

•19/12/2014, 15:49

Decisão

•19/12/2014, 15:49

Decisão

•19/12/2014, 15:49

Decisão

•19/12/2014, 15:49

Decisão

•19/12/2014, 15:49

Decisão

•19/12/2014, 15:49