Execução da Pena 0009047-60.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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ANDERSON ALVES PILOTO

Reu

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GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 16:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:19

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 16:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:10

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30/04/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:10

Juntada de Alvará

16/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:37

Concessão

16/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:07

Declarada a Remição

13/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0009047-60.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON ALVES PILOTO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:53

Homologado o Cálculo

11/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:36

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:14

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 08:05

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 17:46

Declarada a Remição

27/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:59

Juntada de Ofício

04/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:05

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:00

Apensado ao processo

15/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:56

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:38

Declarada a Remição

04/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

28/04/2022, 15:35

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 13:39

Realizado Cálculo

25/04/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:30

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 18:09

Realizado Cálculo

30/06/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2021, 17:59

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:29

Proferido Despacho

11/06/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:50

Proferido Despacho

26/01/2021, 15:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 05:31

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2020, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:57

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 10:37

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:31

Determinada a Regressão de Regime

09/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

09/10/2020, 16:51

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2019, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2019, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 19:47

Concedida Progressão de regime

22/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 16:28

Mudança de Classe Processual

25/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:14

Juntada de Certidão

25/10/2019, 16:14

Juntada de Ofício

25/10/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:24

Proferido Despacho

28/06/2019, 17:24

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:07

Concedida Progressão de regime

18/01/2019, 13:07

Conclusos para decisão

17/01/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 12:00

Proferido Despacho

27/11/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:09

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:09

Não Concedida a Progressão de Regime

26/11/2018, 15:26

Conclusos para decisão

26/11/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 13:41

Proferido Despacho

23/11/2018, 13:35

Conclusos para decisão

21/11/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 23:05

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 14:48

Expedição de Ofício.

09/11/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2018, 16:25

Decisão

•16/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:21

Decisão

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:17

Decisão

•13/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 11:15

Decisão

•11/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:39

Todos os documentos(81)

Decisão

•29/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:10

Decisão

•16/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:21

Decisão

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:17

Decisão

•13/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 11:15

Decisão

•11/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•05/03/2025, 14:39

Decisão

•18/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:13

Decisão

•06/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:17

Decisão

•29/07/2024, 08:05

Decisão

•27/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:33

Decisão

•21/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:00

Decisão

•14/08/2023, 16:00

Decisão

•10/08/2023, 15:04

Decisão

•04/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:58

Decisão

•04/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:47

Decisão

•28/04/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:39

Decisão

•06/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 18:09

Decisão

•17/06/2021, 17:59

Despacho

•11/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:48

Despacho

•06/05/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:53

Despacho

•26/01/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:16

Decisão

•09/10/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:11

Decisão

•22/11/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:28

Despacho

•28/06/2019, 17:24

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:48

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Acórdão

•28/06/2019, 12:47

Decisão

•18/01/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 15:10

Despacho

•27/11/2018, 13:06

Decisão

•26/11/2018, 15:26

Despacho

•23/11/2018, 13:35

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 13:04

Sentença

•08/11/2018, 16:27

Decisão

•08/11/2018, 16:27