Execução da Pena 7002646-49.2010.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:49

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28/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

11/05/2025, 11:31

Desapensado do processo

09/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 12:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:52

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2016, 00:00

Declarada a Remição

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/2010, 00:00

Decisão

•11/05/2025, 11:31