Execução da Pena 0010961-49.2019.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:29

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:51

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:14

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Decisão

•03/02/2026, 15:55

22/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/04/2026, 13:29

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:51

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:47

Juntada de Ofício

12/03/2026, 10:14

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:02

Determinada Requisição de Informações

09/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:17

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 14:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 13:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:04

Decisão Determinação

02/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 12:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/06/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:59

Juntada de Mandado

12/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB 361141/SP) Processo 0010961-49.2019.8.26.0223 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRITO - Vistos. Considerando que não há notícia nos autos de eventual prisão do(a) executado(a) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRITO, e que ele(a), aparentemente, deixou de comparecer em Juízo, de acordo com o relatório das fiscalizações fornecido, intime-o(a) a retomar os comparecimentos em cumprimento às condições impostas na concessão do Regime Aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de regressão de regime e consequente expedição de mandado de prisão. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:17

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/06/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/10/2023, 12:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 06:21

Suspensão do Prazo

18/01/2023, 01:27

Suspensão do Prazo

30/06/2022, 21:20

Decisão

30/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2021, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2021, 21:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:31

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:05

Concedida Progressão de regime

10/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 18:14

Declarada a Remição

11/02/2021, 20:48

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 18:59

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 00:22

Juntada de Certidão

15/05/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 09:45

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:35

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2020, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:28

Apensado ao processo

10/03/2020, 15:27

Juntada de Certidão

10/03/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2020, 18:07

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 15:03

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 18:03

Juntada de Certidão

23/01/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 10:42

Decisão

17/01/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 15:58

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2019, 18:06

Decisão

•09/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:04

Decisão

•22/09/2025, 14:26

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:45

Decisão

•09/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:57

Decisão

•30/04/2021, 15:36

Decisão

•27/04/2021, 21:35

Decisão

•10/03/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:46

Decisão

•11/02/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/03/2026, 19:31

Decisão

•03/02/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:04

Decisão

•22/09/2025, 14:26

Decisão

•02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:45

Decisão

•09/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:57

Decisão

•30/04/2021, 15:36

Decisão

•27/04/2021, 21:35

Decisão

•10/03/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:46

Decisão

•11/02/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:15

Despacho

•15/06/2020, 13:56

Decisão

•13/03/2020, 18:34

Decisão

•07/02/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 18:03

Decisão

•17/01/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:58

Decisão

•04/12/2019, 18:06

Decisão

•04/12/2019, 18:06

Decisão

•04/12/2019, 18:06