Execução da Pena 0003317-51.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Guaruja
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MICAEL GONCALVES ALVES MOREIRA
Reu
Advogados / Representantes
KARINA RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/SP 340443
·
CPF
221.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 09:28
Remetido ao DJE
12/05/2025, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 18:27
Documento Juntado
09/05/2025, 16:04
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 16:02
Suspensão do Prazo
30/04/2025, 22:47
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 22:24
Remetido ao DJE
23/04/2025, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/04/2025, 11:47
Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2025, 10:13
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Documentos
Decisão
•
09/05/2025, 18:27
Decisão
•
23/04/2025, 11:47
12/05/2025, 10:42
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 09:28
Remetido ao DJE
12/05/2025, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 18:27
Documento Juntado
09/05/2025, 16:04
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 16:02
Suspensão do Prazo
30/04/2025, 22:47
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 22:24
Remetido ao DJE
23/04/2025, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/04/2025, 11:47
Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2025, 10:13
Conclusos para Decisão
23/04/2025, 10:02
Conclusos para Despacho
23/04/2025, 09:41
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 22:27
Remetido ao DJE
02/04/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025, 13:34
Decisão Determinação
25/03/2025, 16:45
Conclusos para Decisão
25/03/2025, 16:10
Petição Juntada
25/03/2025, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 14:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/03/2025, 14:13
Documento Juntado
25/03/2025, 14:12
Mandado Expedido
26/02/2025, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 18:10
Conclusos para Decisão
25/02/2025, 16:20
Petição Juntada
25/02/2025, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 14:39
Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025, 14:38
Documento Juntado
25/02/2025, 14:36
Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024, 11:33
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 12:08
Documento Juntado
17/10/2024, 15:24
Documento Juntado
17/07/2024, 12:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/06/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 00:14
Remetido ao DJE
15/05/2024, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2024, 15:28
Conclusos para Decisão
14/05/2024, 13:57
Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024, 13:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/05/2024, 13:46
Documento Juntado
14/05/2024, 13:36
Apensado ao processo
14/05/2024, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 09:40
Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024, 09:39
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2024, 09:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2024, 12:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2024, 12:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2024, 16:19
Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:02
Remetido ao DJE
13/03/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2024, 13:50
Conclusos para Decisão
11/03/2024, 13:24
Conclusos para Despacho
11/03/2024, 11:37
Documento Juntado
11/03/2024, 08:59
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
08/03/2024, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:31
Ordem de Liberação Expedida
07/03/2024, 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024, 10:26
Remetido ao DJE
07/03/2024, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024, 19:09
Concedido o Livramento Condicional
06/03/2024, 19:08
Conclusos para Decisão
01/03/2024, 13:29
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/02/2024, 10:26
Conclusos para Despacho
26/02/2024, 14:01
Petição Juntada
23/02/2024, 10:57
Petição Juntada
20/02/2024, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024, 20:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 20:55
Petição Juntada
19/02/2024, 20:55
Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/02/2024, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023, 08:28
Remetido ao DJE
22/11/2023, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023, 17:15
Homologado o Cálculo
21/11/2023, 17:15
Conclusos para Decisão
21/11/2023, 13:51
Conclusos para Despacho
21/11/2023, 13:40
Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023, 13:38
Petição Juntada
09/11/2023, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 01:45
Remetido ao DJE
08/11/2023, 12:04
Ato ordinatório
08/11/2023, 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023, 10:57
Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2023, 10:56
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
25/10/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:02
Remetido ao DJE
05/09/2023, 05:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023, 15:49
Concedida Progressão de regime
04/09/2023, 15:49
Conclusos para Decisão
31/08/2023, 13:43
Conclusos para Despacho
31/08/2023, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:03
Petição Juntada
30/08/2023, 09:45
Remetido ao DJE
30/08/2023, 00:04
Ato ordinatório
29/08/2023, 17:14
Petição Juntada
28/08/2023, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 10:00
Petição Juntada
24/08/2023, 11:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/08/2023, 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023, 15:18
Homologado o Cálculo
19/06/2023, 15:18
Conclusos para Decisão
18/06/2023, 21:08
Conclusos para Despacho
01/06/2023, 16:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/01/2023, 13:05
Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2023, 13:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/01/2023, 13:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/01/2023, 15:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/01/2023, 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2023, 14:58
Conclusos para Decisão
24/01/2023, 13:31
Certidão Carcerária Juntada
24/01/2023, 13:29
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 02:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2022, 01:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 14:55
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
23/11/2022, 14:32
Conclusos para Decisão
23/11/2022, 11:11
Petição Juntada
22/11/2022, 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022, 09:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022, 09:44
Ofício Expedido
18/11/2022, 09:44
Homologado o Cálculo
18/11/2022, 09:44
Conclusos para Decisão
18/11/2022, 09:07
Documento Juntado
18/11/2022, 09:06
Certidão Carcerária Juntada
18/11/2022, 09:04
Folha de Antecedentes Juntada
18/11/2022, 09:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 13:34
Decisão
•
25/03/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:14
Decisão
•
25/02/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:39
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
09/05/2025, 18:27
Decisão
•
23/04/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 13:34
Decisão
•
25/03/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:14
Decisão
•
25/02/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:39
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:57
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Acórdão
•
19/06/2024, 11:56
Decisão
•
14/05/2024, 15:28
Decisão
•
12/03/2024, 13:50
Decisão
•
06/03/2024, 19:08
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 20:55
Decisão
•
21/11/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:59
Decisão
•
04/09/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 10:00
Decisão
•
19/06/2023, 15:18
Decisão
•
24/01/2023, 14:58
Decisão
•
23/11/2022, 14:32
Decisão
•
18/11/2022, 09:44
Sentença
•
18/11/2022, 09:01
Decisão
•
18/11/2022, 09:01